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Exibindo de 1 30 notcias, de 5.612 notcias relacionadas a MPE e Defensoria no iro judicializar fim dos mercadinhos e deixam deciso a cargo dos promotores e defensores de cada comarca: 1s4647

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  ​STJ afasta perda de validade de decreto que cria unidade de conservao 35q6g

  Corte entende que interesse ambiental se sobrepe a prazos istrativos e rejeita aplicao de caducidade em caso de desapropriao 2j6o47

  31/05/2025 s 14:39
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  Empresa condenada a pagar R$ 15 mil a eletricista vtima de xenofobia regional no trabalho c423

  Deciso foi proferida em Tangar da Serra; vtima era alvo de chacota por ser nordestino 662y6x

  31/05/2025 s 09:23
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  Prefeitura de Cuiab aguarda notificao judicial sobre ao que questiona criao da Cuiab Regula l5n45

  MP v afronta autonomia das agncias reguladoras e aponta ilegalidades na lei 6r363f

  30/05/2025 s 17:01
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  MPMT pede priso preventiva e extradio de acusado de homicdio foragido nos EUA m136v

  Valdete Xavier de Faria, denunciado por assassinato em 2013, alvo de pedido de incluso na lista vermelha da Interpol para garantir sua presena em julgamento marcado para junho de 2025 4z5b3g

  30/05/2025 s 16:02
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  Tribunal do Jri de PM que tentou matar jogador de futebol de 17 anos adiado 2d252s

  O policial militar est preso desde a ltima segunda-feira (26), suspeito de ass a esposa; MP pediu priso preventiva 1e3i6q

  29/05/2025 s 11:51
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  Eletricista ser indenizado em R$ 25 mil por dispensa motivada por retaliao e discriminao profissional 5m3k18

  O trabalhador alegou que a demisso foi motivada por pedir transferncia devido perseguio sofrida pelo superviso, o que foi comprovado por um udio apresentado na ao 4l406f

  28/05/2025 s 15:19
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  MP quer manter condenao de dupla que falsificou guia de ITBI em Paranatinga 3gw5x

  Esquema envolveu aumento ilegal de rea de fazenda e venda superfaturada que causou prejuzo de R$ 1 milho 1k5z36

  28/05/2025 s 14:58
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  Mineradora Samarco prorroga adeso indenizatria at 4 de julho s6bw

  J foram assinados mais de 60 mil termos com os atingidos por barragem 3x44j

  28/05/2025 s 11:54
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  Justia nega pedido de reconstituio do assassinato de morador de rua em Cuiab 584c10

  A solicitao da defesa do procurador da ALMT foi considerada desnecessria pelo MPE, que argumentou que o homicdio foi registrado em vdeo eliminando a necessidade de reconstituio 453f68

  28/05/2025 s 10:22
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  Jornalista investigado por morte de advogado solto aps pagamento de fiana de R$ 7,5 mil 6l5l41

  Ele havia sido preso em flagrante pela DHPP por posse irregular de munies, durante cumprimento de mandado de busca e apreenso na casa dele 2m445q

  27/05/2025 s 11:15
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  Vdeo | Para Gilmar Mendes, teto do funcionalismo virou piso da magistratura 4r2n5w

  Gilmar Mendes v distoro no teto constitucional e defende freio a supersalrios 331a2o

  27/05/2025 s 08:06
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  Juiz nega domiciliar e mantm priso preventiva de PM que matou mulher a tiros 5j155y

  Acusado seguir detido no Batalho de Operaes Especiais (Bope), em Cuiab 36y53

  26/05/2025 s 16:47
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  Vdeo | Gilmar Mendes defende reviso do Cdigo Civil, mas alerta para riscos de 'extremos' 5l624

  Ministro do STF reconhece necessidade de modernizao do Cdigo Civil, mas pede equilbrio para evitar mudanas radicais 94k6u

  24/05/2025 s 11:10
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  Vdeo | Gilmar Mendes nega engavetamento de aes contra Lei do Transporte Zero e atribui demora sobrecarga no STF 6922v

  Ministro disse que no h hiptese de um colega sentar em cima de processo e justificou a demora com sobrecarga do STF 451f28

  23/05/2025 s 18:02
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  Ru condenado a 60 anos de recluso por 2 homicdios qualificados em MT 2uq34

  Sesso foi em Pontes e Lacerda que estabeleceu pena a Matheus Pereira Lopes no ltimo dia 20; quatro tentativas de homicdio e outros crimes tambm julgados 1o6i4d

  23/05/2025 s 16:48
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  TRE-MT ter oramento de R$ 21 milhes rumo s eleies 2026 2x201z

  Presidente confia em expertise de vice no combate s faces criminosas 5q7365

  21/05/2025 s 18:55
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  Justia exclui fbrica de Cuiab da recuperao judicial do Grupo Safras 5m2i23

  A deciso de retirada da fbrica, que responsvel por mais de 67% do faturamento do grupo, ocorreu horas depois de autorizar a recuperao judicial 1i134i

  21/05/2025 s 12:01
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  Justia Federal probe vereador de VG de ingressar em unidades de sade sem autorizao 676o27

  Nos ltimos trs meses, Feitoza cometeu pelo menos quatro invases e constrangeu mdicos e paciente, entre outras violaes 1y6y3v

  21/05/2025 s 10:16
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  Justia aceita recuperao judicial de conglomerado ligado a Dilceu Rossato com dvida de quase R$ 2,2 bilhes 5t11r

  A deciso envolve 20 empresas, dentre elas, o Grupo Safras, e pessoas fsicas com atuao nos setores de armazenagem, agroindstria, biocombustveis e produo agrcola 242j2j

  20/05/2025 s 18:18
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  Justia Federal atende OAB-MT e suspende cobrana de Taxa de Alvar em Sorriso m354e

  A deciso determina que o secretrio de Fazenda deixe de cobrar os advogados autnomos, sociedades de advogados e atividades de consultoria relacionada advocacia 262z5z

  19/05/2025 s 09:46
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  Advogada acredita que vtimas do golpe do INSS tero mais dificuldade para receber recursos aps descoberta da fraude 461w59

  Bruna Guarim aponta que j lida com o problema h pelo menos dois anos e alguns clientes conseguiram o ressarcimento em dobro na Justia. 484f4f

  18/05/2025 s 16:00
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  STJ anula audincia que mudou regime de pena por falta de aviso Defensoria Pblica p183y

  A Defensoria s foi avisada da audincia na noite anterior, s 20h06, por mensagem de celular e apesar de informar que no teria tempo para analisar o processo, o pedido foi negado 7232f

  18/05/2025 s 11:39
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  Justia obriga funerria a devolver celular, RG e carto bancrio retidos de ex-funcionria 2i46a

  Deciso foi cumprida em menos de 24 horas aps a trabalhadora procurar a Vara do Trabalho 296sf

  17/05/2025 s 15:44
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  Vtimas de fraude no INSS podem procurar atendimento da DPU 1n2c2k

  Casos tramitam na Justia Federal e no so da competncia da Defensoria Pblica de MT 2j1u1

  17/05/2025 s 10:07
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  Justia atende Prefeitura de So Paulo e impede mototxis na cidade 671u1x

  Deciso liminar da 7 Cmara de Direito Pblico do TJSP 613u2w

  16/05/2025 s 17:32
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  ​Instituto solicita afastamento de corregedor da OAB-MT aps denncia envolvendo patrocnio simultneo 32573t

  Pedido foi encaminhado Presidncia da seccional e se refere atuao de escritrio que teria representado, ao mesmo tempo, a Unimed Cuiab e uma beneficiria em ao judicial 501t5w

  16/05/2025 s 17:27
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  Defensorias Pblicas batem recorde de atendimentos em 2024 w1y52

  Cobertura ainda insuficiente para todo o territrio nacional 2y1g6a

  16/05/2025 s 16:58
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  CGU e MP apuram fraudes em decises judiciais na Paraba 726d2s

  Operao Retomada investiga descontos a aposentados e pensionistas 4656i

  16/05/2025 s 15:52
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  Mutiro PopRua Jud resgata cidadania de pessoas em situao de rua em Rondonpolis 153b63

  O PopRua Jud uma parceria entre a DPEMT, TJMT e CNJ e integra a Poltica Nacional Judicial de Ateno a Pessoas em Situao de Rua 24q5g

  16/05/2025 s 09:49
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  STJ determina que plano de sade obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pncreas 112551

  A deciso tambm vale para exames e procedimentos a serem feitos antes e depois da operao 1e1953

  15/05/2025 s 12:46

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