O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o teto constitucional, criado para limitar os salrios no servio pblico, tem sido distorcido e hoje funciona como piso salarial para parte da magistratura, especialmente na Justia estadual.
“Essa uma questo delicada. De fato tem havido isso, especialmente nos tribunais estaduais, mais at do que nos tribunais federais”, afirmou Gilmar em entrevista exclusiva ao Leiagora,durante o Seminrio Internacional Multidisciplinar do Agronegcio em Cuiab. “O Supremo continua sendo o teto, mas o teto vira o piso nesse contexto, e ns precisamos de fato olhar essa temtica.”
Segundo o ministro, o avano dos chamados “penduricalhos”, gratificaes, auxlios e benefcios incorporados ao salrio compromete o princpio do teto e exige uma resposta do Legislativo.
“Talvez at requeira uma legislao. H uma proposta no Senado, da chamada de controle dos supersalrios. Foi aprovada na Cmara e est no Senado”, lembrou. “Em suma, [] preciso ter uma soluo institucional para isso.”
Dados obtidos pelo UOL reforam a crtica. Nove em cada dez juzes no Brasil receberam, em 2024, mais do que os prprios ministros do STF, que deveriam representar o teto do funcionalismo. Pela Constituio, nenhum servidor pblico pode ganhar mais do que eles, nem o presidente da Repblica.
Durante a maior parte de 2024, o salrio bruto de um ministro do STF foi de R$ 44 mil, com uma mdia de R$ 31 mil lquidos mensais aps descontos obrigatrios. J entre juzes estaduais, a mdia lquida chegou a R$ 59 mil, quase o dobro. Os dados no incluem remuneraes da Justia Eleitoral.
Alm dos 22 mil juzes e desembargadores com vencimentos acima do teto, o levantamento aponta que 5.500 integrantes do Ministrio Pblico tambm ultraaram o limite. Esse nmero pode dobrar quando todos os dados referentes ao MP de 2024 forem consolidados.
A Constituio clara: o artigo 37 determina que o valor pago aos ministros do STF o teto do servio pblico. Qualquer remunerao acima desse patamar deveria sofrer o chamado “abate-teto”, um desconto automtico. Na prtica, porm, a regra tem sido sistematicamente contornada.
(Com informaes do UOL)
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