A juza Helcia Vitti Loureno, da 12 Vara Criminal de Cuiab, negou o pedido da defesa do ru Luiz Eduardo Figueiredo Rocha Silva, ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para que fosse realizada a reproduo simulada dos fatos envolvendo o assassinato de Ney Mller Alves Pereira, ocorrido no dia 9 de abril, na capital. A magistrada tambm indeferiu o pedido da Defensoria Pblica para atuar como custos vulnerabilis no processo.
A solicitao da defesa foi considerada desnecessria pelo Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT), que argumentou que o homicdio foi registrado em vdeo, o que elimina a necessidade de reconstituio. Ao acompanhar o entendimento do MP, a juza avaliou que os autos j contm elementos suficientes para apontar a dinmica do crime.
“No vislumbro razes concretas e suficientes para o deferimento, porquanto os elementos constantes nos autos demonstram, nesta fase processual, a provvel dinmica do ocorrido, tal como relatado pelo acusado na fase policial”, escreveu na deciso proferida nessa tera-feira (27).
Em relao ao pedido da Defensoria Pblica para atuar como custos vulnerabilis — figura jurdica que permite instituio atuar em defesa de grupos em situao de vulnerabilidade mesmo sem representar uma das partes — a juza tambm entendeu que os critrios legais no foram completamente atendidos.
Embora tenha reconhecido que a vtima integrava um grupo vulnervel (populao em situao de rua), a magistrada apontou que no houve comprovao de omisso institucional, desproteo judicial ou necessidade de atuao complementar da Defensoria.
O processo segue em andamento com o ru Luiz Eduardo preso preventivamente e respondendo por homicdio qualificado. Segundo a denncia do MPMT, o crime foi motivado por vingana, aps a vtima ter danificado o carro do acusado.
O promotor Samuel Frungilo apontou que o assassinato foi praticado com frieza e impossibilitou qualquer reao da vtima, que, alm de estar em situao de rua, tambm possua transtornos mentais. O MP tambm requer, em caso de condenao, a fixao de indenizao aos familiares de Ney Mller.
Com informaes do MP
