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21/05/2025 s 10:16 5z4614

A PEDIDO DO CRM 3i4k4l

Justia Federal probe vereador de VG de ingressar em unidades de sade sem autorizao 676o27

Nos ltimos trs meses, Feitoza cometeu pelo menos quatro invases e constrangeu mdicos e paciente, entre outras violaes 1y6y3v

Leiagora

Justi

Foto: Reproduo/Montagem Leiagora

O vereador por Vrzea Grande Kleberton Feitoza Eustquio (PSB) foi proibido pela Justia Federal de ingressar, sem autorizao, em qualquer unidade de sade do municpio, gravar ou divulgar imagens de mdicos e pacientes, ar reas restritas das unidades e praticar atos intimidatrios contra profissionais de sade.

A deciso, assinada pelo juiz federal substituto Guilherme Nascimento Peretto, na ltima segunda-feira (19), atende a um pedido do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que ingressou com o processo no incio do ms aps uma srie de episdios violentos cometidos pelo parlamentar.

No despacho, o magistrado classificou que a conduta de Feitoza foi desproporcional e se configura como possvel abuso de poder, alm de ter atrapalhado a rotina das unidades de sade e violado a Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD).

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“Ao ingressar em espaos de atendimento e consultar escalas de trabalho, h indcios de que o vereador teve o a dados sensveis, especialmente aqueles relacionados sade dos usurios do Sistema nico de Sade (SUS). A divulgao ou coleta indevida dessas informaes configura infrao grave intimidade e privacidade dos titulares dos dados, inclusive dos profissionais de sade ali lotados”, diz trecho da deciso.

Embora seja da competncia do Poder Legislativo fiscalizar os atos do municpios, h mecanismos legais para que isso seja feito. “Tal postura, alm de afrontar os limites constitucionais e legais do exerccio do mandato, desrespeita direitos fundamentais dos servidores e cidados, especialmente os relacionados privacidade, dignidade e proteo de dados pessoais”, destacou o juiz.

Caso descumpra a determinao federal, o vereador ser punido com multa.

O caso

Em menos de trs meses, Feitoza protagonizou pelo menos quatro episdios graves nas supostas fiscalizaes. Em 23 de janeiro, ele invadiu a Unidade de Sade da Famlia (USF) do bairro Parque do Lago, durante horrio de almoo dos profissionais mdicos, filmando ambientes internos sem autorizao e divulgando informaes falsas sobre a prestao do servio pblico de sade.

O segundo episdio ocorreu justamente no Hospital e Pronto-Socorro Municipal (HPSMVG), no dia 6 de maro. Na ocasio, ele invadiu a sala de descanso da unidade, alegando que uma mdica que atuava no local havia deixado o hospital, o que foi confirmado no ser verdade. A profissional, ao ouvir a gritaria provocada pelo poltico, contrangida e intimidada, optou por se esconder no vestirio feminino localizado no setor de descanso dos profissionais. A mesma mdica foi filmada pelo poltico no consultrio, em momento de atendimento, o que configura violao do sigilo entre mdico e paciente.

Um dia depois, ele invadiu o Centro de Especialidades Mdicas, de forma intimidatria, causando uma srie de transtornos aos pacientes que ali estavam, em jejum, aguardando para a realizao de exames. O ltimo episdio foi registrado no ltimo dia 30 de abril.

“De forma coincidente e preocupante, suas abordagens mais agressivas ocorrem contra profissionais mulheres, evidenciando um padro de conduta que sugere machismo estrutural e abuso de autoridade direcionado a servidoras do setor da sade”, salientou Cristiano Polla Soares, um dos advogados do CRM no pedido formulado Justia.
*Com informaes do CRM-MT.
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