O Ministrio Pblico (MP) da Paraba e a Controladoria-Geral da Unio (CGU) realizaram, hoje (16), a 2 fase da Operao Retomada, voltada para investigar um esquema montado por magistrado, advogados, servidores pblicos e associaes fraudulentas, que promoviam descontos financeiros indevidos nos pagamentos realizados sobre aposentados e pensionistas. As fraudes atingiram mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o pas, com descontos ilegais nos benefcios previdencirios que somam mais de R$ 126 milhes.
Nessa fase da operao, foram cumpridos seis mandados de busca e apreenso, na capital, Joo Pessoa (PB), e nas cidades de Cabedelo (PB), Sap (PB) e So Paulo (SP). A primeira fase foi realizada em dezembro ado.
Segundo as investigaes conduzidas pelo Grupo de Atuao Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MP paraibano, as associaes fraudulentas ajuizaram aes coletivas visando obter vantagens ilcitas. At o momento as investigaes identificaram 11 associaes e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 aes coletivas no Estado da Paraba.
As aes utilizavam a Comarca de Gurinhm (PB), dominada pela organizao criminosa (Orcrim), mesmo sem existir qualquer conexo territorial com as partes envolvidas. O intuito era de promover, a partir de decises judiciais ilegtimas e ilcitas, diversas modalidades de irregularidades.
Agentes pblicos e particulares – incluindo um servidor do Poder Judicirio Estadual e advogados atuavam no esquema. Por meio desses processos judiciais, os investigados buscavam obter decises para realizar descontos indevidos nos benefcios previdencirios de aposentados e pensionistas de diversos rgos pblicos, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O esquema praticava sistematicamente fraudes, envolvendo emprstimos ofertados a idosos, por meio de associaes fictcias. Esses emprstimos ocorriam disfarados de contribuies para as associaes fraudulentas e eram operados por instituies financeiras informais, margem da regulao do Banco Central (BC) e das normas de proteo ao consumidor.
"Essas entidades, controladas por advogados vinculados organizao criminosa, aliciavam aposentados e pensionistas — especialmente os mais vulnerveis — induzindo-os de termos de adeso que, na prtica, encobriam contratos de mtuo com juros abusivos, disfarados de mensalidades para servios inexistentes”, informou o MP da Paraba.
Nas aes, a Orcrim pleiteava, por meio de requerimentos, as homologaes extrajudiciais das “adeses”, sem contraditrio e sem atuao do Ministrio Pblico. Os investigadores apontam ainda que as decises ocorriam em tempo recorde e tinham como base documentao forjada.
“Em muitos casos, as vtimas sequer tinham cincia da existncia das aes, tomando conhecimento apenas quando seus proventos eram atingidos. Alarmantemente, tais demandas tramitavam sob segredo de justia, obstando a atuao institucional e o exerccio da ampla defesa por consumidores hiper vulnerveis”, disse o MP.
Milhas
O esquema visava ainda a concesso de liminares para excluir registros negativos em cadastros de proteo ao crdito, como o SPC e o Serasa, sem a efetiva quitao dos dbitos; a suspenso dos descontos de emprstimos consignados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas.
O objetivo era de liberar artificialmente margem consignvel para novas contrataes de emprstimos, sem o pagamento das operaes anteriores.
Alm disso, as liminares miravam tambm a reativao de milhas e crditos expirados em programas de fidelidade de companhias areas ou mesmo a reverso de polticas contratuais desses programas, gerando benefcios financeiros indevidos aos participantes do esquema.
“As aes ajuizadas pelas associaes tinham como objetivo promover a obteno de vantagens ilcitas ao grupo criminoso, manipulando o sistema judicial e causando prejuzo significativo, tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro. Tais prticas no apenas lesam diretamente os direitos de pessoas idosas, muitas vezes vulnerveis, mas tambm desestabilizam a confiana no sistema financeiro e judicial, causando impactos negativos em larga escala”, disse a CGU.
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