O Superior Tribunal de Justia (STJ) anulou uma audincia que havia resultado na mudana do regime de priso de A. de S., de 37 anos, de semiaberto para fechado, aps aceitar um pedido feito pela Defensoria Pblica do Estado de Mato Grosso (DPE-MT).
Segundo o processo, a Defensoria no foi avisada com antecedncia da realizao da audincia e, por isso, no pde participar.O problema que a Defensoria s foi avisada da audincia na noite anterior, s 20h06, por mensagem de celular. Imediatamente, a equipe da Defensoria informou que precisava de tempo para analisar o processo e pediu o reagendamento da audincia, o que foi negado pelo juiz.
O magistrado manteve a audincia e nomeou outro advogado para defender o preso, o que acabou levando mudana do regime de pena.
“A deciso do STJ muito importante porque deixa claro que a Defensoria Pblica precisa ser avisada corretamente sobre as audincias. Isso no um privilgio, uma forma de garantir que o defensor pblico possa fazer seu trabalho com responsabilidade, defendendo quem mais precisa”, explicou o defensor pblico Cid de Campos Borges Filho, que atuou no caso.
A. de S., morador de Primavera do Leste (234 km de Cuiab), havia sido condenado em dezembro de 2019 a um ano e quatro meses de priso em regime semiaberto, por suspeita de furto. Em setembro de 2023, no entanto, a Justia de Rondonpolis determinou que ele voltasse para o regime fechado, alegando que ele teria cometido outro furto enquanto cumpria a pena.
Diante disso, a Defensoria entrou com um pedido de habeas corpus, argumentando que o acusado teve seu direito de defesa desrespeitado, j que no foi representado por um defensor pblico de sua confiana.
No entendimento do STJ, o juiz de Rondonpolis agiu de forma irregular ao considerar vlida uma intimao feita por WhatsApp, e no pelo sistema oficial do processo eletrnico. Segundo o ministro Og Fernandes, relator do caso, essa falha comprometeu o direito de defesa e feriu os princpios do contraditrio e da ampla defesa.
O ministro tambm ressaltou que, em situaes como essa, a Justia deve entender automaticamente que houve prejuzo defesa. Por isso, ele determinou a anulao da audincia e da deciso que mudou o regime de priso, e que uma nova audincia seja marcada, com o aviso correto Defensoria Pblica.
“Negar esse direito enfraquecer o o Justia de quem mais precisa, o que fere princpios bsicos como a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal”, concluiu o defensor pblico.
Com informaes da Defensoria Pblica
