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17/05/2025 s 10:07 4p691v

ASSISTNCIA JURDICA a1457

Vtimas de fraude no INSS podem procurar atendimento da DPU 1n2c2k

Casos tramitam na Justia Federal e no so da competncia da Defensoria Pblica de MT 2j1u1

Leiagora

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Foto: Ascom/MPS

Os aposentados que foram vtimas de golpes envolvendo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), revelados aps operao da Polcia Federal (PF) no ms ado, podem procurar o auxlio da Defensoria Pblica da Unio (DPU).

No dia 13 de maio, o INSS notificou 9,4 milhes de aposentados e pensionistas que receberam descontos em seus benefcios – a Previdncia ainda no sabe quantos no tinham autorizado o desconto e, portanto, foram vtimas de fraude.

Como o INSS uma autarquia federal vinculada ao Ministrio da Previdncia Social, a assistncia jurdica gratuita feita pela DPU, que atua em processos que envolvem a Unio, no mbito da Justia Federal, Eleitoral e Militar, rgos federais, entre outros.

J a Defensoria Pblica do Estado de Mato Grosso (DPEMT) atua em casos que tramitam na Justia Estadual, como nas reas da famlia (penso alimentcia, divrcio, paternidade etc.), sade, consumidor, criminal, infncia e juventude, na defesa das pessoas em situao de vulnerabilidade social, entre outras.

“No caso, o INSS um rgo federal. O vazamento de dados, a autorizao para desconto em folha dos aposentados, tudo ocorreu dentro do rgo. Desse modo, a competncia a para a Justia Federal”, explicou o defensor pblico Joo Paulo Carvalho Dias, coordenador do Ncleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPEMT.

Via de regra, a Defensoria Pblica Estadual no atua em casos previdencirios e trabalhistas, que tramitam na Justia Federal e na Justia do Trabalho.O defensor pblico revelou que a DPU criou uma fora-tarefa em Braslia-DF para atuar estrategicamente nesses casos de golpes no INSS e amparar as pessoas lesadas, que so hipervulnerveis.

Entenda o caso – A DPU informou que, desde o fim de 2023, recebeu muitas reclamaes de pessoas que tm sofrido descontos indevidos em seus benefcios do INSS.

Os descontos envolvem as chamadas mensalidades associativas – contribuies a associaes e sindicatos, que so descontadas diretamente no benefcio. Porm, a grande maioria desses idosos nunca autorizou os descontos.

Aps a operao da PF, o governo Federal elaborou um plano para devolver a aposentados e pensionistas do INSS os valores cobrados de forma indevida por associaes e sindicatos nos ltimos anos.

Para saber se foi vtima do golpe, o beneficirio deve baixar o aplicativo Meu INSS e procurar por um sino vermelho na parte superior. Ao clicar no cone, o sistema vai exibir uma notificao, alertando se a pessoa foi ou no vtima de fraude.

Outro caminho consultar o extrato do INSS, no qual o aposentado ou pensionista pode verificar todos os descontos em seu benefcio, tanto de crdito consignado quanto de mensalidades associativas.

O beneficirio tambm pode ligar para o canal telefnico oficial do INSS, por meio do nmero 135, de segunda a sbado, das 7h s 22h.

Aps verificar se houve descontos no autorizados no benefcio, o usurio deve registrar essa informao junto ao INSS para dar incio ao processo de ressarcimento.

Isso pode ser feito pelo telefone 135, pelo site oficial do INSS, ou pelo aplicativo Meu INSS, na opo “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

De acordo com o INSS, quem foi vtima da fraude no ms ado vai receber a devoluo dos valores entre os dias 26 de maio e 6 de junho, junto com o pagamento dos benefcios, sem necessidade de qualquer ao do segurado.

J quem teve os valores descontos entre maro de 2020 e maro de 2025, precisa seguir o o a o para pedir o ressarcimento e, a partir disso, a entidade associativa responsvel pelo desconto ter 15 dias teis para fazer o pagamento ou comprovar que a cobrana havia sido autorizada pelo beneficirio.

Nos casos em que a instituio no pagar nem comprovar que o desconto havia sido autorizado pelo beneficirio, “o INSS vai fazer o pagamento num calendrio a ser divulgado”, segundo o presidente do rgo, Gilberto Waller Jnior.

Jnior afirma que h um bloqueio judicial de mais de R$ 1 bilho para fins de reparao de dano e que a Advocacia-Geral da Unio (AGU) j ingressou com outras aes pedindo bloqueios de mais R$ 2,5 bilhes.

A deciso veio aps uma operao da Polcia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da Unio (CGU) revelar, no ms ado, um esquema bilionrio de fraudes no INSS.

At esta sexta-feira (16), 1,3 milho de pessoas no reconheceram os descontose pediram o ressarcimento da quantia.

Contato – De acordo com o site do rgo, o ncleo da DPU em Cuiab fica na rua Presidente Artur Bernardes, 398, bairro Duque de Caxias. O atendimento ao pblico ocorre das 10h s 16h, de segunda a sexta-feira.

Os agendamentos, abertura de processos, atendimentos de retorno e demandas de urgncias, durante o horrio de funcionamento da unidade, podem ser realizados presencialmente ou por meio dos seguintes canais: (65) 3611-7400 e (65) 98160-0060.

A DPU conta tambm com outras duas unidades, em Cceres e Rondonpolis. Clique AQUI para saber mais.
Defensoria Pblica
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