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  TRT autoriza destinao de valores de Ao Civil Pblica a fundos diversos do FAT 1s24l

  Tribunal atendeu pedido do MPT, permitindo que montante vinculado a uma ao civil pblica que tramita em Barra do Garas seja encaminhado Comisso de Aes Afirmativas 50j2h

  07/05/2025 s 09:21
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  MPMT exige cronograma para regularizao do Parque da Seriema 5p715z

  Prejuzo aos cofres pblicos pode superar R$ 11,5 milhes 311c4i

  06/05/2025 s 14:05
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  PEC da RGA debatida com o Ministrio Pblico, que alerta para risco de vcio de iniciativa 362z69

  A PEC estabelece uma data-base para o pagamento da RGA e define o ndice de correo anual dos salrios dos servidores 1xd72

  06/05/2025 s 13:29
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  TJ-MT suspende portaria que restringia vestimenta para entrada nos fruns 4p585b

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  06/05/2025 s 13:29
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  Defensoria obtm na Justia guarda unilateral de filha para vtima de violncia domstica 486d1u

  Moradora da zona rural de Sinop-MT obteve medidas protetivas aps agresses do ex-companheiro 3w1238

  06/05/2025 s 09:33
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  Justia acata pedido da ALMT e suspende cobrana de ICMS sobre energia solar 2c451m

  A deciso liminar foi proferida pela desembargadora Nilza Maria Pssas de Carvalho, em face de Ao de Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela ALMT 352l1i

  05/05/2025 s 18:45
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  Ru por assassinato de garota de programa em Cuiab vai a jri popular neste ms u103o

  Corpo da vtima foi encontrado sem roupas, nos fundos de um restaurante do bairro Parque Ohara, em 2020 50656t

  05/05/2025 s 14:28
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  TJ aceita recurso e reconhece danos sofridos por vtima de desabamento em shopping de MT 1a4d56

  Fato ocorreu em 2019, em Tangar da Serra; vtima move ao por reparao de danos materiais, morais e estticos 431d55

  05/05/2025 s 13:42
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  Mutiro para interligao de rede de esgoto comea nesta segunda 11413v

  O mutiro segue at dia 9 de maio, com a realizao de 400 audincias presenciais, distribudas em sete salas de conciliao 5i1v22

  05/05/2025 s 13:06
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  Justia suspende eleio da FMF por suspeita de irregularidades no processo eleitoral 1m5k21

  Deciso atendeu a pedido da Associao Camponovense Celeiro de Futebol, que denunciou tentativa ilegal de reeleio do atual presidente e manipulao de votos 5m6z66

  03/05/2025 s 11:34
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  CRM denuncia nova investida violenta de vereador de VG contra mdica em unidade de sade 5k6q41

  Os documentos sero juntados ao processo aberto em 14 de maro contra o mesmo legislador por prticas semelhantes na Justia Federal 4a5pb

  02/05/2025 s 17:59
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  Justia torna rus farmacutico e tcnica de enfermagem por morte de grvida e beb em Cuiab 264o5f

  Investigados iro responder por homicdio doloso, aborto qualificado e omisso de socorro 3kn2y

  02/05/2025 s 14:30
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  MP denuncia ex-procurador da ALMT por assassinato de andarilho com tiro no rosto 336k62

  Conforme a denncia, assinada pelo promotor de Justia Samuel Frungilo nesta quarta-feira (30), o homicdio foi motivado por sentimento vil de vingana 5m6u6q

  30/04/2025 s 18:02
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  Tribunal manteve eleio e elegeu Marcos Machado presidente para o binio 2025/2027; Mrio Kono ocupa vaga de vice e Corregedoria at maio 631p3z

  29/04/2025 s 16:26
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  Mendona diverge em julgamento e vota pela soltura de Collor 2z246c

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  29/04/2025 s 10:17
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  Srgio Ricardo aponta que TAC da Sade de Cuiab foi cumprido em apenas 30% 6m6z32

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  28/04/2025 s 18:01
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  STF autoriza Estado a cortar incentivos de empresas que aderirem moratria da soja 2t2711

  Ministro Flvio Dino reconsiderou parcialmente sua prpria deciso liminar e restabeleceu a Lei Estadual n 12.709/2024 2t185a

  28/04/2025 s 17:41
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  Empresa condenada por morte de empregado em acidente durante viagem a servio 4w3o61

  Empregadora da rea de comunicao visual de Tangar da Serra foi reconhecida como responsvel pela Justia, com o dever de pagar penso mensal viva e ao filho menor da vtima 6g3kg

  28/04/2025 s 17:16
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  STF nega confisco de terra e autoriza desapropriao por interesse social 1s635r

  Ministro verificou que atual legislao j traz punies necessrias quando comprovado o crime 1v32y

  28/04/2025 s 15:07
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  Prsio Landim e Raphael Arantes sero juzes-membros do TRE-MT 4j5y2g

  Esta ser a terceira vez de do advogado Prsio Landim no cargo, enquanto Raphael Arantes integrar a Corte Eleitoral pela primeira vez 3f66

  28/04/2025 s 10:50
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  MPMT firma TAC com Rondonpolis para reordenar trnsito e implantar ptio de veculos k5b30

  O TAC determina que o Municpio realize chamamento pblico para credenciamento de empresas interessadas na prestao de servios de remoo, depsito, guarda e leilo de veculos 4p2t6h

  28/04/2025 s 09:16
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  STJ absolve homem condenado por furto de R$ 50 6x3a1n

  Deciso unnime aplicou o princpio da insignificncia, considerando a mnima lesividade e a condio de pobreza do ru 56393y

  25/04/2025 s 18:03
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  Lei probe citao de doentes 1a1s5x

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  Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor 1q422i

  STF ter sesso virtual para referendar ou no a deciso que rejeita o segundo recurso da defesa de Collor p1l1w

  24/04/2025 s 22:19
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