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24/05/2025 s 16:01 501137

EM INVESTIGAO 241l49

Garcia diz que Estado vai punir empresas envolvidas em fraudes dos consignados 5t1i1s

Somado a isso, revelou que governo limita teto de descontos dos salrios de servidores em 70%, envolvendo todos os tipos 3x4x2l

Da Redao - Luza Vieira / Da Reportagem Local - VanessaAraujo

Garcia diz que Estado vai punir empresas envolvidas em fraudes dos consignados

Foto: assessoria

O secretrio-chefe da Casa Civil, Fbio Garcia (Unio), afirmou que o governo do Estado investiga possveis irregularidades em contratos de emprstimos consignados firmados com servidores pblicos e garantiu que as empresas envolvidas em fraudes sero responsabilizadas. Somado a isso, revelou que o governo limita o teto de descontos dos salrios de servidores em 70%, envolvendo todos os tipos.

“A posio do governo de total transparncia. Ns criamos inclusive uma fora-tarefa onde a gente est incluindo o Procon, o Ministrio Pblico, a Delegacia de Defesa do Consumidor, a Secretaria de Planejamento e Gesto e a Controladoria Geral do Estado. Todos esses rgos vo estar numa fora-tarefa para que a gente possa fazer um pente-fino e investigar qualquer irregularidade”, declarou Garcia.

O secretrio destacou que o grupo ter autonomia e ferramentas para analisar detalhadamente cada contrato firmado entre servidores e instituies financeiras, incluindo o cruzamento de valores pagos, rees s instituies e descontos efetuados na folha.

Ao ser questionado sobre a responsabilidade do governo em autorizar emprstimos que possam comprometer boa parte da renda dos servidores, Garcia frisou que o Estado estabelece o teto de 70% para o total de descontos aplicados sobre o salrio dos servidores. Limite este que inclui tributos, decises judiciais, penses e emprstimos consignados.

“Hoje, o que existe que os descontos no podem ultraar 70%. Isso inclui de imposto de renda, inclui INSS, decises judiciais, penso alimentcia e tambm eventuais financiamentos que os servidores peguem como consignado e existam o desconto inteiro. Portanto, o conjunto de desconto dos servidores que no pode ultraar essa taxa dos fatos”, concluiu o chefe da Casa Civil.

O gestor ainda pontuou que, diante de rumores para a criao de uma I na Casa de Leis mato-grossense, cabe aos deputados avaliarem, visto que o Estado j est fazendo seu papel.

“Isso uma atribuio da Assembleia Legislativa. O que a gente fez foi, de imediato, criar a fora-tarefa. Portanto, o governo vai trabalhar com muita transparncia para que a gente possa esclarecer isso mais rpido possvel”.

Vale lembrar que o Tribunal de contas do Estado (TCE) j cobrou do governo um relatrio detalhado sobre as empresas que disponibilizaram emprstimos aos servidores estaduais ao longo dos anos. Na prxima segunda-feira (26), o presidente da Corte, Srgio Ricardo, convocou uma mesa tcnica para discutir o superendividamento do funcionalismo pblico estadual com emprstimos consignados.

Irregularidades

As suspeitas de irregularidades comearam a vir tona em setembro do ano ado, quando o Sindicato dos Profissionais da rea Meio do Poder Executivo (Sinpaig-MT) protocolou uma denncia junto Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto (Seplag).

Inicialmente, as acusaes recaam sobre a empresa Capital Consig. No entanto, o caso ganhou propores maiores e atualmente j so 39 instituies financeiras sob investigao. As queixas envolvem servidores da ativa, aposentados, pensionistas e inativos, que relatam descontos abusivos, valores incoerentes e falta de transparncia quanto aos contratos, prazos e parcelas dos emprstimos consignados.

Na ltima tera-feira, o Governo de Mato Grosso publicou um decreto que formaliza a criao de uma fora-tarefa para apurar as denncias. A medida tem como finalidade evitar prejuzos aos servidores pblicos e garantir que as instituies responsveis por eventuais fraudes realizem o devido ressarcimento.
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