O ministroAlexandre de Moraes, doSupremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a priso imediata do ex-presidenteFernando Collor.Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — aoito anos e dez meses de prisopor participao em esquema de corrupo na BR Distribuidora, atual Vibra.
A determinao de Moraes ainda precisar ser referendada pelo Plenrio da Corte. O ministro requereu ao presidente do STF, Lus Roberto Barroso, a convocao de sesso virtual extraordinria do Plenrio para avaliar a deciso.A anlise do caso comear nesta sexta-feira (25) a partir das11h e ir at 23h59.
Segundo Moraes, a defesa de Collor tinha “inteno procrastinatria” ao entrar com o segundo recurso, j que no apresentou fatos novos. Com isso, o ministro julgou ser necessrio que a deciso seja cumprida de forma imediata.
O STF j havia negado um recurso de Collor em que ele dizia que sua pena era maior do que a mdia dos votos dos ministros. No novo pedido, a defesa queria que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punies mais leves: Andr Mendona, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou esse recurso nesta quinta. Na deciso, explicou que esse tipo de pedido s aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvio total, o que no aconteceu, nem mesmo se os crimes forem analisados separadamente.
Moraes tambm lembrou que o STF j decidiu que discordncias sobre o tamanho da pena no permitem esse tipo de recurso. Por fim, Moraes afirmou que o STF autoriza o incio da priso mesmo antes da publicao final da deciso, quando o recurso tem apenas o objetivo de atrasar o processo. Segundo ele, foi isso que aconteceu neste caso.
Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhes de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construo de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influncia poltica como senador.
Os valores aram por lavagem para ocultar sua origem ilcita e a vantagem teria sido dada em troca de apoio poltico para indicao e manuteno de diretores da ento estatal.
Alm da priso, Collor foi condenado a:
pagar 90 dias-multa;
pagar R$ 20 milhes de indenizao por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados);
e fica proibido de exercer cargo ou funo pblica “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa diz receber“com surpresa e preocupao” a deciso de Moraes e afirma que Collor ir se apresentar para cumprir a deciso.
“No houve qualquer deciso sobre a demonstrada prescrio ocorrida aps trnsito em julgado para a Procuradoria Geral da Repblica. Quanto ao carter protelatrio do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenrio decidir, ao menos na sesso plenria extraordinria j designada para a data de amanh”, diz.
‘De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor ir se apresentar para cumprimento da deciso determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuzo das medidas judiciais previstas”, afirma.
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