A 3 Vara Cvel de Rondonpolis concedeu tutela provisria de urgncia em ao civil pblica ajuizada pelo Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT) e determinou que o municpio de Rondonpolis apresente, em um prazo de 60 dias, um cronograma de adequao, regularizao e funcionamento do Parque Municipal da Seriema.
O promotor de Justia Marcelo Domingos Mansour destaca que foi realizada uma vistoria no parque e foram identificados danos na estrutura que seria de uma guarita, com diversos materiais furtados/depredados.
Alm disso, houve a construo de quatro quadras para a prtica de esportes, com estruturas para banheiros e vestirios, cuja instalao est inacabada. “Constatou-se, ainda, que grande parte da obra se encontra pronta. No entanto, est sofrendo degradaes pelo tempo e pela ao humana (furtos e depredaes)”.
Outro ponto citado pelo promotor foi em relao grande aplicao de recursos pblicos no local, os quais foram e esto sendo consumidos pela falta de vigilncia e zelo por parte do Poder Pblico.
“Conforme asseverado pela municipalidade, ficou evidenciado, ainda, o prejuzo ao errio, pois desde a criao do parque e a realizao da obra, a mesma gesto, no perodo de 2017 a 2024, sabendo de sua responsabilidade e dever de zelo ao errio, gastou mais de 7 milhes de reais, para somente ter entregue 76% (setenta e seis por cento) da obra”.
Na ao, deferida pela 3 Vara Cvel de Rondonpolis, o promotor de Justia pede que sejam identificadas as pendncias para a regularizao do parque. O municpio ainda deve elaborar um diagnstico tcnico das medidas que devem ser adotadas para fins de regularizar e fazer funcionar a unidade de conservao.
MPE-MT
