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Exibindo de 211 240 notcias, de 5.641 notcias relacionadas a Decreto municipal permite uso de nome social para Travestis e Trans em rgos pblicos: 86j21

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  STF confirma competncia de guardas municipais para fazer policiamento 5p605x

  Atribuies das polcias Civil e Militar devem ser respeitadas 4i105w

  21/02/2025 s 16:16
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  Acordo na Justia de Mato Grosso pe fim a conflito agrrio de quase 20 anos 59164u

  rea em questo tem 227 hectares e est localizada na Fazenda P de Serra 5n3s9

  21/02/2025 s 15:03
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  Justia determina que plano de sade fornea medicamentos base de cannabis para criana autista 3z6k65

  Criana tem 7 anos e, alm de ser autista, tem epilepsia, paralisia cerebral e hidrocefalia 195o6t

  21/02/2025 s 10:27
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  Justia publica portaria com regras para participao de crianas e adolescentes no Carnaval 5u4b6x

  Objetivo garantir a segurana e o bem-estar desse pbico durante o perodo de folia 1bxf

  20/02/2025 s 17:29
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  TRT confirma direito de eletricista de receber pelo tempo de sobreaviso fi4z

  Condenao se baseou no entendimento de que, se o empregado permanece sob controle patronal, mesmo distncia, e em regime de planto ou equivalente, deve ser remunerado pelo tempo em que aguarda um possvel chamado l3c22

  20/02/2025 s 17:16
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  Dino manda governo apurar regularidade de emendas para eventos 6n222i

  Deciso visa a verificao do tipo de conta para transferncias 3j56y

  20/02/2025 s 15:55
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  'Ele deveria ter uma bola de cristal', diz pai de Lucas Veloso aps legista alegar parada cardaca ao invs de afogamento 731h6z

  Cleuvimar rebate ainda a tese de que o filho tenha tido um mal sbito e que teria usado algum tipo de remdio 4q1h6b

  20/02/2025 s 11:29
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  Ru condenado a 15 anos por matar amigo a facadas no interior de MT 1z26a

  O ru reincidente, pois j estava cumprindo pena na cidade de Mineiros pela prtica de outro crime em 2015 5a405m

  20/02/2025 s 11:08
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  Hidreltrica condenada e tem bens bloqueados no valor de R$ 150 mi por morte de peixes 66386o

  Para garantir o pagamento, o Juzo determinou o bloqueio dos bens 6241m

  20/02/2025 s 09:43
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  Max lidera comitiva em Braslia para tratar sobre derrubada de liminar que suspendeu lei contra Moratria da Soja 3g6t68

  O Estado de Mato Grosso j manifestou interesse em realizar uma audincia de conciliao para tratar sobre o caso junto ao STF 5m2v28

  19/02/2025 s 15:22
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  TJ ter 15 dias para comprovar que servidores devolveram o vale-peru 453221

  O CNJ tambm determina que o rgo demonstre como foi feita a devoluo 2q1e2u

  19/02/2025 s 14:52
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  Somente homens se inscrevem para vaga de desembargador; escolha de Deosdete dada como certa 3i3m1p

  Em protesto, as promotoras de justia se recusaram a colocar o nome disposio w361f

  19/02/2025 s 13:24
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  Fachin destrava julgamento de recursos sobre Lei da Anistia 1m6c4b

  Medida foi decidida nesta tera 6l62

  19/02/2025 s 09:41
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  Homem acusado de homicdio qualificado em Portugal a por jri nesta quarta em Cuiab 2g4a26

  O ru brasileiro, que acusado de matar um cidado portugus e de tentar matar um ucraniano, ser julgado no Brasil em razo da transferncia internacional de processos tc65

  19/02/2025 s 08:58
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  Defensoria garante reconhecimento de dupla maternidade a casal que fez inseminao caseira 1c63s

  Deciso fortalece direitos de casais homoafetivos e amplia proteo a configuraes familiares diversas 513a5y

  19/02/2025 s 08:43
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  Homem que tentou matar funcionrio de mercado com 'pazada' denunciado por tentativa de homicdio qualificado por motivo ftil h1q1k

  Ministrio Pblico requereu ainda pagamento de indenizao vtima para reparao dos danos causados 6j5e3c

  18/02/2025 s 15:55
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  Estado recorre de decises que garantiram permanncia de mercadinhos em presdios de 5 municpios de MT 1r411e

  A informao do chefe da Casa Civil Fabio Garcia, que frisa que o poder Executivo mantm o mesmo posicionamento contrrio a continuidade do comrcio nos presdios do Estado 4p701x

  18/02/2025 s 15:12
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  Proposta no STF abre caminho para minerao em terras indgenas l5q1e

  Texto debatido nesta segunda-feira em audincia no Supremo 2k4d10

  17/02/2025 s 15:27
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  STF confirma deciso sobre porte de maconha para uso pessoal 4g3ut

  Quantidade fixada 40 gramas para diferenciar usurios de traficantes 6o6q69

  17/02/2025 s 12:02
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  MPMT lana edital para membros que queiram disputar vaga de desembargador no TJMT 4u195l

  Podero concorrer membros do Ministrio Pblico em atividade, com mais de 35 anos de idade e pelo menos 10 anos de carreira na instituio 43868

  17/02/2025 s 11:11
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  AGORA POD | Desembargador denuncia tortura a presos por parte de agentes na PCE: 'vamos punir com rigor' 4y4b3j

  Conforme Perri, as denncias foram feitas pelos reeducandos e seus familiares 1x1r4s

  17/02/2025 s 10:16
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  Juza mantm priso e destaca extrema periculosidade de feminicida que matou ex-namorada a tiros 6y1z66

  Durante a audincia de custdia realizada neste domingo (16), Padim argumentou que Hlder trouxe risco tambm segurana da coletividade 2j3e23

  17/02/2025 s 09:28
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  MPE e Defensoria no iro judicializar fim dos mercadinhos e deixam deciso a cargo dos promotores e defensores de cada comarca 711669

  At o momento, cinco cidades do estado j conseguiram a liberao dos mercadinhos nas unidades prisionais por meio de aes movidas pela Defensoria e pelo prprio Ministrio Pblico. Trata-se de Colniza, Cceres, Sinop, Sorriso e Tangar da Serra 4l571k

  15/02/2025 s 13:02
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  Desembargador se aposenta e abre vaga a membro do MP; Deosdete o mais cotado 2x2g52

  O novo chefe do Ministrio Pblico Rodrigo Fonseca, inclusive, j exps a sua torcida para o colega 6i5sz

  15/02/2025 s 09:39
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  Defensoria Pblica consegue reduo de pena no STJ com base em primariedade de acusados 646s58

  Alm de reduzida, a pena de recluso ser convertida em medidas alternativas 2v651p

  15/02/2025 s 08:40
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  Juiz determina reabertura de mercadinho dentro da cadeia de Colniza; deciso a quinta em MT x1i3n

  Pedido foi movido pela Defensoria Pblica de Mato Grosso e acatado pelo magistrado, que aponta a insuficincia de itens necessrios e a inconstitucionalidade na legislao estadual n 12.792/2025 3v71d

  14/02/2025 s 18:34
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  Procurador se esquiva de polmica quanto gravao de conversas entre advogados e clientes 3yw1k

  Fonseca cobrou do Legislativo a criao de leis que mantenham o direito constitucional defesa de forma que no favoream o crime organizado 66494w

  14/02/2025 s 18:00
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  Advogado influencer de MT consegue reaver conta no Tik Tok por deciso judicial 6k5l6j

  Hygor Santos tem mais de 84 mil seguidores e usa plataforma para divulgar contedo sobre direito trabalhista v571t

  14/02/2025 s 15:42
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  Responsvel por permitir ces matarem gato alega transtornos mentais e diz que aliengenas 'implantaram chip' em sua mente 2s1l20

  Homem ou por audincia de custdia na tarde desta quinta e teve a liberdade concedida depois de pagar fiana de R$ 10 mil; Justia determinou exame de insanidade jr6i

  14/02/2025 s 15:17
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  Hospital responsabilizado por erro na identificao de paciente que cometeu fraude contra plano 21j28

  TJMT manteve deciso de primeiro grau que condenou hospital e paciente ao pagamento de dano material operadora do plano de sade 2h663s

  14/02/2025 s 15:12

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