Ao Civil Pblica ajuizada pela 1 Promotoria de Justia de Itiquira (a 357km de Cuiab) foi julgada procedente e a usina hidreltrica (UHE) Itiquira Energtica S.A. foi condenada pela prtica de dano ambiental que resultou na morte de centenas de peixes, no ano de 2018.
Conforme a sentena, foram estabelecidas diversas obrigaes requerida e, em caso da impossibilidade de cumprimento, fixada indenizao no valor aproximado de R$ 150 milhes. Para garantir o pagamento, o Juzo determinou o bloqueio dos bens.
A sentena da juza Fernanda Mayumi Kobayashi determina que a hidreltrica no realize operaes que impliquem na sbita elevao ou reduo do nvel do Rio Itiquira de tal modo que possa resultar no aprisionamento ou nova mortandade de peixes. A multa estabelecida, em caso de descumprimento, de R$ 10 mil fora do perodo de reproduo e R$ 100 mil durante o perodo reprodutivo (piracema) da ictiofauna.
Estabelece ainda prazo de 90 dias para que a condenada apresente e implemente as seguintes medidas de mitigao do dano ambiental causado aos peixes: implantao de sistema de monitoramento da pesca predatria na regio jusante das instalaes da UHE Itiquira I; instalao de sistema de cmeras de monitoramento da regio conhecida como “Cachoeira da Represa”, a fim de prevenir que a pesca predatria possa prejudicar a recuperao dos peixes do Rio Itiquira, com o remoto aos rgos de fiscalizao ambiental; e monitoramento dos peixes na vazante da UHE, disponibilizando imediatamente os dados toda a comunidade em sistema on-line.
A deciso fixa tambm prazo de 90 dias para que a condenada repare o dano “in natura” mediante a apresentao de estudo de viabilidade tcnica e ecolgica de aes de manejo, de produo de alevinos e repovoamento de peixes (especialmente das espcies Cachara e Pintado). E que execute o projeto aps aprovao da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Na hiptese da impossibilidade de reparao do dano “in natura”, a UHE foi condenada subsidiariamente ao pagamento de indenizao por danos ambientais (mortandade de peixes) no importe de R$ 148.926.360,00 como forma de compensao. E ao pagamento de indenizao por danos morais coletivos ou extrapatrimoniais no importe de R$ 2 milhes, a serem destinados ao Fundo Estadual de Reparao dos Direitos Difusos.
Assim, a sentena determinou a decretao de indisponibilidade dos bens imveis da sociedade empresria Itiquira Energtica S.A. at o montante de R$ 150.926.360,00.
"O caso causou grande comoo na comunidade itiquirense, que nos auxiliou de forma espontnea e decisiva, fornecendo registros fotogrficos dos peixes mortos, com coordenadas geogrficas e horrios precisos dos espcimes encontrados ao longo do Rio Itiquira. Essa participao dos moradores foi fundamental para documentarmos a extenso dos danos ambientais e suas consequncias para o ecossistema. Agora, com esta deciso, a comunidade local encontra uma resposta", destaca Claudio Angelo Correa Gonzaga, promotor de Justia autor da ao civil pblica.
O caso
Em 2018, a 1 Promotoria de Justia de Itiquira instaurou inqurito civil para apurar a "mortandade de peixes de couro" no Rio Itiquira, da espcie Cachara. Durante as investigaes, ficou comprovado que os peixes morreram aps operao da Itiquira Energtica S.A. em plena piracema, consistente em manobras que ocasionaram variaes no nvel de gua no rio.
