O procurador da Repblica Pedro Melo Pouchain Ribeiro, lotado no Ministrio Pblico Federal (MPF) em Mato Grosso, atuar no Tribunal de Jri que julgar o caso do ru S.R.S., acusado de homicdio qualificado consumado e tentativa de homicdio, fatos ocorridos h 18 anos, em Portugal. O Procurador da Repblica Ricardo Pael Ardenghi, tambm lotado em Mato Grosso e membro do Grupo de Apoio ao Tribunal do Jri do MPF, auxiliar no caso.
O jri popular est marcado para s 9h desta quarta-feira (19), na sede da Justia Federal, em Cuiab. A sesso de julgamento pblica ser realizada de forma hbrida.
Os 7 jurados que participaro do julgamento sero sorteados no mesmo dia a partir da lista de 25 jurados titulares e 15 suplentes formada no ltimo dia 30 de janeiro. A sesso ser presidida pelo Juiz Federal Paulo Csar Alves Sodr e ocorrer de forma hbrida, j que a vtima sobrevivente e as testemunhas, tanto da acusao quanto da defesa, sero ouvidas por videoconferncia diretamente da Europa.
O Tribunal do Jri um rgo do Poder Judicirio que julga crimes dolosos contra a vida e seus crimes conexos. Em linhas gerais, o processo do jri tem duas etapas: uma fase de formao de culpa perante um juiz singular (Juiz Federal ou Juiz de Direito) e outra em que ocorre o julgamento da causa pelo conselho de sentena, formado por cidados. No caso concreto, a sentena de pronncia, que encerra a primeira fase e envia o caso para o julgamento pelo Tribunal do Jri, foi proferida em setembro de 2022.
Agora, o ru ser julgado pelo jri popular, aps esgotados recursos contra a deciso da sentena de pronncia.
Entenda o caso
No dia 28 de janeiro de 2007, acusado e vtimas tiveram um desentendimento acerca de uma dvida de 25 euros (aproximadamente R$ 150), na cidade de Entroncamento, distrito de Santarm, em Portugal.
O portugus Lus Filipe Carecho Nunes foi alvejado com um tiro no rosto disparado pelo ru e veio a falecer alguns dias depois. J o ucraniano Roman Adazhiy foi perseguido pelo acusado, que efetuou novos disparos de arma de fogo. Roman, porm, no foi atingido..
Logo aps o crime, o ru se deslocou com a famlia para a Espanha e, de l, para o Brasil, onde ou a morar em Tangar da Serra (240 km de Cuiab). Em 2019 ele teve a priso decretada no Brasil e, em junho de 2020, ele foi preso na cidade de So Paulo (SP).
Qual o papel do MPF
O Ministrio Pblico Federal, nos termos da Constituio Federal, o titular da ao penal pblica e, por isso, independe da iniciativa de uma vtima para ingressar com uma ao judicial em que se busque a responsabilizao de autores ou envolvidos em prtica criminosa. Homicdios, roubos, trfico de drogas e organizaes criminosas esto na esfera de atuao do MPF na rea criminal.
A instituio tambm atua perante o Tribunal do Jri, instituto por meio do qual so julgados os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que o infrator tem a inteno de praticar o crime, a vontade livre e consciente de obter como resultado a morte de outra pessoa ou assume o risco de produzi-la.
No caso concreto o processo tramita na Justia Federal por ser um fato ocorrido em Portugal e que ser julgado no Brasil por Cooperao Jurdica Internacional. H, ento, interesse da Unio, como sujeito de Direito Internacional, e o MPF o rgo federal com legitimidade para fazer a acusao.
O MPF, ento, possui dupla legitimao para o caso, por ser o titular da ao penal e por se tratar de processo com interesse da Unio. Alm disso, o rgo atua no Tribunal do Jri como defensor da sociedade e como fiscal da aplicao da Lei, no havendo um compromisso inabalvel com a condenao, mas, sim, com a verdade que se poder extrair das provas produzidas nos autos.
A condenao do ru buscada pelo MPF, no caso de haver provas suficientes para tanto, se d em prol da sociedade como um todo, j que alm da punio no caso concreto, h uma deciso que tem por objetivo a tutela de interesses coletivos como a ordem pblica, a segurana e a justia.
