Apesar de membros da corte j terem manifestado apoio ao fim dos mercadinhos nos presdios de Mato Grosso. O ministrio Pblico Estadual (MPE) ir se manter fora da briga jurdica que est sendo travada nos municpios por conta da medida adotada pelo governo do Estado.
Por meio de sua assessoria, o procurador geral Rodrigo Fonseca afirma que vai deixar a deciso de acionou ou no o judicirio para derrubar a medida imposta pelo poder Executivo a cargo do promotor de cada comarca. Ele frisa que no h nenhuma orientao especfica sobre o assunto e que cabe ao promotor analisar a situao de cada municpio.
At o momento, cinco cidades do estado j conseguiram a liberao dos mercadinhos nas unidades prisionais por meio de aes movidas pela Defensoria e pelo prprio Ministrio Pblico. Trata-se de Colniza, Cceres, Sinop, Sorriso e Tangar da Serra.
A Defensoria Pblica, inclusive, tambm comunga do mesmo posicionamento da corte ministerial e frisa que a deciso de questionar a medida imposta pelo governo cabe aos defensores, que sabem a realidade de cada cidade.
Vale frisar que, o argumento utilizado pelos promotores e defensores nas aes j impetradas de que a proibio dos mercadinhos uma medida inconstitucionalidade da lei, uma vez que o estado no tem competncia de interferir na Lei de Execues Penais.
No ltimo dia 10, o governo do Estado baixou um decreto fixando o prazo de 60 dias para que os comrcios instalados dentro das penitencirias de Mato Grosso encerrem as atividades. A implementao da medida no espera, ao menos, a votao do veto por parte da Assembleia Legislativa.
Ocorre que, o projeto que endurece a fiscalizao nos presdios estaduais previa, dentre outras coisas, a manuteno dos mercadinhos nas unidades prisionais, porm com maior rigor. O governador Mauro Mendes (Unio), contudo, vetou esse trecho da lei e manteve a determinao prevista no texto original, que foi enviado por ele ao poder Legislativo, que determinava o fim dos comrcios nas cadeiras pblicas de Mato Grosso.
Mendes alega que no tem sentido manter os mercadinhos, uma vez que o Estado j disponibiliza aos reeducandos todo o material e alimentao necessrios.
Agora, cabe os deputados estaduais derrubar ou manter o veto do governador. O judicirio, por meio do desembargador Orlando Perri, defende que os mercadinhos sejam mantidos, e afirma que o Estado no fornece itens em quantidade e qualidade adequada.
