O ministro Flvio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimao do governo federal para que e um pente-fino na execuo de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos.
Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere s emendas de transferncia especial, que no possuem finalidade definida previamente e so transferidas diretamente para algum Estado e municpio indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais so impositivas, ou seja, de liberao obrigatria pelo governo federal.
Na deciso desta quinta, Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas especficas ou genricas. O ministro tambm mandou o governo informar se o dinheiro pode ser rastreado at o beneficirio final, bem como se o evento contemplado foi inserido no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O levantamento completo deve ser enviado ao Supremo pela Secretaria de Relaes Institucionais (SRI), pelo Ministrio da Fazenda (MF) e o Ministrio do Turismo (MTur), por intermdio da Advocacia-Geral da Unio (AGU), determinou Dino.
O Perse foi criado no contexto da pandemia de covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenes fiscais para as empresas do ramo. Aps o fim da emergncia sanitria, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.
Em meio ao embate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a levantar suspeitas a respeito de empresas de outros setores que teriam sido beneficiadas indevidamente pelo Perse. Em seguida, a Receita Federal ou a produzir relatrios sobre o programa e disse ter identificado mais de 2 mil empresas irregulares.
Sade
A mira de Dino se volta ao setor de eventos aps o ministro ter determinado o bloqueio de ao menos R$ 2,5 bilhes em emendas destinadas Sade, segundo dados do Banco do Brasil e da Caixa Econmica Federal. A quantia corresponde a recursos que eram reados a estados e municpios na modalidade chamada “fundo a fundo”, em transferncia para contas genricas.
Nesta sexta, Dino frisou a deciso do Supremo que obriga a abertura de contas especficas, com a identificao do beneficirio final dos recursos federais, para que os recursos de emendas Pix sejam liberados. Ele observou, contudo, que poucos gestores regularizaram a situao.
A maior parte do dinheiro segue bloqueada diante do “insuficiente ndice de cumprimento da deciso judicial pelos gestores locais, na medida em que no regularizam as contas bancrias especficas”.
Cumprimento de decises
Dino aproveitou sua deciso mais recente para ressaltar que “ falsa a verso de que existe amplo e imotivado bloqueio de emendas parlamentares na rea da Sade, ou qualquer outra”. Ele defendeu que os recursos so travados devido s irregularidades. “O que h a imposio de obrigaes de fazer”, escreveu.
“Ocorre que no basta a existncia de velhas ou novas leis, se elas no forem cumpridas - conforme fixado em determinaes judiciais”, asseverou o ministro.
Segundo relatrio do Tribunal de Contas da Unio (TCU) enviado ao Supremo, apenas 19% das emendas Pix dos ltimos seis anos permitem a identificao do beneficirio final por meio dos extratos bancrios.
Entenda
Nos ltimos meses, o ministro Flvio Dino tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberao de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberao de recursos que no permitam identificar qual o padrinho poltico da transferncia, quem o destinatrio final do dinheiro e como os valores foram gastos, conforme critrios definidos pelo plenrio do Supremo.
Nesta sexta, o ministro disse que segue “em permanente dilogo” com Executivo e Legislativo, “a fim de encontrar pontos de equilbrio e superar imes”.
A atuao do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Oramento da Unio nos ltimos anos. Na Lei Oramentria Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhes em emendas parlamentares. H dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhes.
Agncia Brasil
