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Exibindo de 1 30 notcias, de 5.633 notcias relacionadas a Justia mantm multa a rede de postos por descumprir Lei de Cotas para PCDs: 5q1464

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  11/06/2025 s 14:43
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  10/06/2025 s 14:23
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  10/06/2025 s 08:50
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  09/06/2025 s 18:18
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  09/06/2025 s 17:17
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  09/06/2025 s 14:44
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  07/06/2025 s 12:52
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  06/06/2025 s 13:44
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  Ao foi apresentada pela plataforma Rumble e pela Trump Media; documento, obtido pela CNN, diz que ministro do STF violou a Primeira Emenda da Constituio dos Estados Unidos 585h1h

  06/06/2025 s 09:15
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  Justia determina desbloqueio de conta com benefcio do INSS 38a6x

  A deciso refora o entendimento de que aposentadorias so impenhorveis quando representam a nica fonte de renda 34391l

  05/06/2025 s 09:56
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  Sentena foi proferida na tera-feira pelo juiz Lawrence Pereira Midon, da 1 Vara Criminal da Capital, no Tribunal do Jri 4k3f28

  04/06/2025 s 17:41
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  04/06/2025 s 16:42
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  04/06/2025 s 15:02
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  04/06/2025 s 13:08
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  TCE d prazo de 15 dias para empresas responsveis por consignados apresentarem contratos 2k4z36

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  03/06/2025 s 18:58
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  03/06/2025 s 13:13
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  03/06/2025 s 12:17
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  03/06/2025 s 11:32
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  Deciso obriga nomeao imediata de aprovados em concurso e probe prorrogao de contrato com entidade terceirizada na rea da sade 2r5v1e

  03/06/2025 s 09:18
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  02/06/2025 s 16:18
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  ​STJ afasta perda de validade de decreto que cria unidade de conservao 35q6g

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  31/05/2025 s 14:39
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  31/05/2025 s 09:23
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  Prefeitura de Cuiab aguarda notificao judicial sobre ao que questiona criao da Cuiab Regula l5n45

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  30/05/2025 s 17:01
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  30/05/2025 s 16:02
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  29/05/2025 s 11:51
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  28/05/2025 s 15:19
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  28/05/2025 s 10:22

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