A Cmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 397/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria o programa Voo para a Liberdade, para combater o trfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do Pas.
O texto aprovado determina a realizao de campanhas para orientar ageiros a detectar atitudes suspeitas ligadas ao trfico de pessoas. As campanhas devero ensinar ainda sobre como denunciar o crime e como solicitar ajuda da tripulao e de funcionrios do aeroporto.
As campanhas sero desenvolvidas pelos rgos responsveis pela regulao da aviao civil e as empresas areas, que devero incluir o tema trfico de pessoas nos currculos dos cursos de formao e treinamento de aerovirios, aeronautas e funcionrios de aeroportos.
A proposta estabelece ainda que as empresas de transporte coloquem em locais visveis, nos sales de embarques, placas com o nmero do Disque Denncia Nacional 100 com os seguintes dizeres, "Denuncie Trfico Humano" e “Sigilo Absoluto”.
Parecer a favor
A relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), explicou que o texto final retirou quaisquer pontos que poderiam promover aumento de despesa, deixando apenas a promoo pelas empresas reas de campanhas e cursos internos para detectar possveis vtimas e acionar as autoridades.
"O projeto vai dar segurana a todos os brasileiros, pois os aeroportos e as empresas areas tero um olhar diferenciado para ajudar a combater esse tipo de crime", disse a relatora.
Pontos excludos
Foi retirada do projeto a obrigao de as empresas de transporte internacional de pessoas instalarem dispositivos nos veculos para permitir a comunicao com autoridades policiais e estaes rodovirias e ferrovirias, portos e aeroportos para relatar informaes sobre suspeitos e itinerrios.
Agncia Cmara de Notcias
