O Projeto de Lei 1846/25 acaba com os descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e penses do INSS destinados a entidades de aposentados. O texto, em anlise na Cmara dos Deputados, deve ser votado diretamente no Plenrio nesta semana.
Atualmente, a Lei de Benefcios da Previdncia Social prev a possibilidade de desconto na folha do INSS para entidades de aposentados, desde que autorizado pelos segurados. A proposta revoga o dispositivo que permite isso.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), autor do projeto, disse que a revogao busca proteger os aposentados e pensionistas contra descontos indevidos, como foi verificado recentemente. Uma investigao da Controladoria-Geral da Unio (CGU) e da Polcia Federal, divulgada em abril ado, identificou descontos ilegais em benefcios do INSS que somam cerca de R$ 6,3 bilhes.
“Diante desse grave cenrio, imperioso que este Parlamento atue de forma enrgica para proteger os segurados da Previdncia Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situao de vulnerabilidade”, disse Leite.
Tramitao
A proposta ainda no foi distribuda s comisses temticas. Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Agncia Cmara de Notcias
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