A Comisso de Educao da Cmara dos Deputados promove, na quarta-feira (21), audincia pblica com a presena do ministro da Educao, Camilo Santana. Ele foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a falta de divulgao de dados da educao bsica e mudana nas regras de cursos a distncia.
O debate atende a pedido dos deputados Jaziel (PL-CE) e Adriana Ventura (Novo-SP) e ser realizado a partir das 10 horas, no plenrio 10.
Ensino a distncia
Em maro de 2025, o Ministrio da Educao publicou uma portaria (528/24) prorrogando prazos para a oferta de cursos na modalidade de Educao a Distncia (EaD) pelas instituies de ensino superior privadas.
"A medida, embora traga ajustes no cronograma regulatrio, levanta questionamentos quanto aos critrios adotados, os impactos sobre a qualidade do ensino e a previsibilidade para as instituies e seus estudantes", afirma Adriana Ventura.
A deputada quer que o ministro preste informaes sobre:
os motivos tcnicos e jurdicos que levaram prorrogao dos prazos;
o impacto da medida para as instituies de ensino superior e seus estudantes;
o planejamento do ministrio para garantir segurana jurdica e previsibilidade no setor;
o alinhamento da poltica regulatria com as necessidades do ensino superior e do mercado de trabalho.
"A transparncia e a previsibilidade so essenciais para o bom funcionamento do setor educacional, especialmente diante das recentes mudanas regulatrias", afirma Adriana Ventura.
Educao bsica
O deputado Jaziel, por sua vez, quer que o ministro fale sobre a falta de divulgao dos dados de alfabetizao Sistema de Avaliao da Educao Bsica (Saeb). "A falta dos referidos dados acarreta grave prejuzo transparncia e ao monitoramento da poltica pblica de alfabetizao no pas", critica o parlamentar.
"A omisso na divulgao dos dados de alfabetizao do Saeb representa um grave retrocesso em termos de transparncia e controle social das polticas pblicas educacionais", refora Adriana Ventura.
Agncia Cmara de Notcias
