O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/24 suspende resoluo do governo que criou o Comit Permanente de Construo da Paz no Campo, nas guas e nas Florestas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentvel (Paz/Condraf). A proposta est em anlise na Cmara dos Deputados.
A Resoluo 18/24 foi instituda pelo Ministrio do Desenvolvimento Agrrio e Agricultura Familiar para subsidiar a formulao de polticas pblicas para o enfrentamento da violncia no campo, nas guas e nas florestas.
Entre outros pontos, a resoluo prev que o Paz ser composto por 32 membros, distribudos entre representantes do governo e da sociedade civil, entre eles do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“e institucional”
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do projeto que suspede a norma, critica a participao do MST no comit.
“O ato normativo, ao permitir a incluso do MST, demonstra um e institucional a um movimento que, reiteradamente, tem sido protagonista de aes que afrontam a ordem pblica e o direito propriedade”, reclamou.
A Constituio concedeu ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.
Prximos os
O projeto ser analisado pelas comisses de Agricultura, Pecuria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituio e Justia e de Cidadania (CCJ). Depois seguir para o Plenrio. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Cmara e pelo Senado.
Fonte: Agncia Cmara de Notcias
