A Comisso Especial da reforma da Previdncia da Cmara dos Deputados deve comear a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta tera-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposio j concordou em no obstruir a fase de debates.
Pelo acordo alinhado com lderes de partidos da oposio, para que no haja obstruo na fase de discusso, todos os deputados, membros ou no do colegiado, podero se inscrever para falar nessa fase e tero a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.
O acordo garante ainda que no haver data preestabelecida para o fim da discusso da matria na comisso especial.
Cada parlamentar membro da comisso tem at 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que no integram a comisso dispem de 10 minutos. At a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas j estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados tm at o incio da primeira fala na comisso para se inscrever.
Tramitao
Apesar do nmero de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Cmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o parecer seja votado pela comisso at o prximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votao do plenrio antes do recesso parlamentar, que comea em 18 de julho.
Por se tratar de uma proposta de emenda Constituio (PEC), o texto precisa ser aprovado por trs quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favorveis, em dois turnos de votao.
Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciao do Senado, onde tambm deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovao de pelo menos 49 senadores.
Estados e municpios
Aps a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdncia na comisso especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reincluso de estados e municpios no texto da PEC 6/2019.
O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.
“A grande questo nossa agora continuar um trabalho para verificar como estados e municpios vo ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira.
Ele espera reunir o apoio necessrio para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatrio, no dia da votao do parecer ainda na comisso.
Direto de Braslia, Heloisa Cristaldo, Agncia Brasil
