A Cmara dos Deputados retoma nesta semana as audincias temticas da comisso especial que analisa a Proposta de Emenda Constituio da reforma da Previdncia (PEC 6/19). Entre os temas esto o Benefcio de Prestao Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critrios diferenciados como professores, policiais e magistrados.
Na tera-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidncia da Repblica, Arthur Bragana Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdncia e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.
A aposentaria do trabalhador rural ser discutida na quarta-feira (22) com o secretrio especial adjunto de Previdncia e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdencirio (IBPD) e com representante da Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
As categorias com critrios diferenciados de aposentadoria sero debatidas na quinta-feira (23) com o secretrio adjunto de Previdncia no Ministrio da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederao Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.
Reforma tributria
Em paralelo discusso sobre a mudana nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados tambm analisaro o texto da reforma tributria (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comisso de Constituio e Justia da Cmara deve votar o relatrio sobre a issibilidade da PEC. O relator do texto, deputado Joo Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana ada.
A proposta institui Imposto sobre Operaes com Bens e Servios (IBS) que substitui trs tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS ser composto por trs alquotas - federal, estadual e municipal; e Unio, estados e municpios podero fixar diferentes valores para a alquota do imposto.
Plenrio
Segundo o lder do governo na Cmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido tm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votao de trs medidas provisrias no plenrio esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma istrativa.
A comisso mista que analisou a reforma istrativa introduziu modificaes no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministrio da Justia e Segurana Pblica para transferi-lo de volta ao Ministrio da Economia.
Segundo o lder, o partido tentar manter o Coaf no Ministrio da Justia na votao em plenrio. “Os deputados do PSL decidiram no apoiar essa mudana no Coaf. Tem um peso simblico muito grande e uma questo jurdica envolvida em termos de facilitao de combate lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e corrupo”. Para no expirar, o texto de converso da medida provisria precisa ter a votao concluda nas duas Casas at o dia 3 de junho.
J a MP 863/18, que autoriza at 100% de capital estrangeiro em companhias areas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso at dia 22 de maio para no perder a validade.
Outra MP citada por Major Vitor Hugo a 866/18 que cria a Brasil Servios de Navegao Area S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrncia da ciso parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia (Infraero).
Direto de Braslia, Ana Cristina Campos, Agncia Brasil
