O Plenrio pode votar na tera-feira (27) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trnsito entre os rgos de segurana pblica previstos na Constituio. A sesso deliberativa est marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta.
A proposta de emenda Constituio (PEC) 37/2022 foi sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rgo (MDB-PB). Pelo texto constitucional, so considerados como de segurana pblica os seguintes rgos: Polcia Federal; Polcia Rodoviria Federal; Polcia Ferroviria Federal; polcias civis; polcias militares e corpos de bombeiros militares; e polcias penais federal, estaduais e distrital. A PEC acrescenta as guardas municipais.
Aprovada no ano ado pelo Comisso de Constituio e Justia (CCJ), com relatrio favorvel do senador Efraim Filho (Unio-PB), a proposta esta semana ainda aria pela ltima sesso de discusso em Plenrio. Mas a Casa aprovou um rito especial para agilizar sua votao. Com isso, os dois turnos de apreciao da PEC podem ocorrer na mesma sesso.
Microempresas
Os senadores tambm podem votar o projeto de lei complementar (PLP) 234/2020, que estimula a contratao de micros e pequenas empresas em processos de licitao pblica. A matria, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), recebeu relatrio favorvel do senador Plnio Valrio (PSDB-AM) na Comisso de Assuntos Econmicos (CAE).
Segundo o texto, as licitaes at R$ 140 mil devem ser destinadas exclusivamente s micro e pequenas empresas. A lei em vigor define essa obrigao para contrataes pblicas at R$ 80 mil.
Ferrovias
Outro item na pauta o projeto de resoluo (PRS) 41/2024, que cria a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer). Proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o grupo deve promover o debate, a formulao e o desenvolvimento de aes legislativas e institucionais para o fortalecimento do setor ferrovirio nacional. A matria recebeu relatrio favorvel do senador Lucas Barreto (PSD-AP) na Comisso de Infraestrutura (CI).
Educao
O Plenrio tambm analisa na tera-feira a PEC 52/2023, que considera a educao inclusiva como um dos princpios do ensino previstos na Constituio. A proposta do senador Marcelo Castro (PI-MDB) a pela quarta sesso de discusso em primeiro turno. O texto foi aprovado pela CCJ com relatrio favorvel da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Agncia Senado
