No entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), uma das medidas essenciais para tentar frear o endividamento dos servidores pblicos de Mato Grosso com emprstimos consignados impedir que empresas ‘revendedoras’ da ajuda deixem de oferecer as operaes, que devem ser feitas apenas em instituies bancrias tradicionais e com sede no estado. Pelo menos foi o que sugeriu o presidente da Corte, Srgio Ricardo, depois de instituda a mesa tcnica no rgo, nesta tera-feira (26), em busca de solues para o problema. Ele reiterou, porm, que a medida tem que ser definida pelos prprios funcionrios pblicos.
“Ns vamos ouvir o servidor. E eu fiz essa pergunta: vocs concordam em retirar todas essas empresas do processo e s empresta dinheiro no consignado do Banco do Brasil e bancos oficiais? Tambm a nossa propositura que qualquer empresa e os bancos que forem emprestar recursos tm que ter sede em Cuiab para que o servidor possa, em qualquer dvida reclamar, ver diretamente o processo, ter em mos o processo que assinou”.
Com a somatria das margens do salrio permitidas para aquisio de emprstimos, o servidor de Mato Grosso est autorizado a contrair 60% dos proventos em dinheiro emprestado: 35% atravs de consignados, 15% por meio de carto de crdito e outros 10% atravs de cartes de convnios. A inteno do TCE rever essa norma e aposta que a Assembleia Legislativa, com deputados tambm integrantes da mesa tcnica, crie nova legislao limitando esse percentual.
“Esse decreto que tem validade hoje, que o de 2025, que elevou para 35% a margem, mais 15% de carto de crdito, mais 10% de carto de convnios. Ento, acaba que o servidor tem a margem de 60% para comprometer o seu salrio... Vamos buscar junto da Assembleia, dos sindicatos e das empresas organizar isso. um daqui pra frente e um daqui pra trs. um novo regulamento. A Assembleia Legislativa vai fazer uma lei que vai defender o teto dos consignados”, apontou.
Sobre possveis falhas no sistema de liberao descontrolada dos emprstimos pelos entes pblicos, Srgio Ricardo no apontou nomes, mas uma voracidade e artimanha das empresas de emprstimo para ‘abocanhar’ o interesse dos servidores. Ele justificou que os funcionrios pblicos fazem emprstimo porque precisam. Porm, no descartou a possibilidade de encontrar ilegalidades durante a apurao.
“Houve uma voracidade muito grande dessas empresas, foram para cima dos servidores pblicos e emprestaram dinheiro. A maioria delas apenas vendedora de crdito, trabalha para bancos. Tem que se discutir agora se o melhor caminho no retirar todas essas empresas e quem vai definir o futuro so os prprios servidores. Mas tem coisa errada, tem coisa estranha, tem malfeitos a. Agora, a gente tem que ir pra cima e descobrir”, levantou.
Por fim, o conselheiro informou que existem mais de 30 empresas que forneceram emprstimos aos servidores de Mato Grosso. Uma delas, a Capital, chama ateno por ter mais de 12 mil contratos, cujos juros so desconhecidos, como apontou. A empresa em questo teve um crescimento de mais de 50 mil por cento desde que iniciadas as operaes no Estado.
“Uma dessas empresas a, a Capital, ela no apresenta os processos, as cpias dos processos, e tem milhares. Ns vamos requerer cpias desses processos de todos esses emprstimos, como o servidor assinou, onde ele assinou. Enfim, uma situao de caos e nem as prprias empresas se entendem. Como sair disso agora? Os juros so elevadssimos, no h conhecimento sobre os juros que essas empresas cobram. Ento, ningum sabe de nada. uma baguna total. Ento, o tribunal vai procurar conhecer todos os processos que existem”.
