As notas do Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem), a partir da edio de 2025, voltaroa ser usadas para acertificao de concluso do ensino mdioe como declarao parcial de proficincia nessa etapa de ensino, desde que o participante alcance a pontuaomnimaem cada rea deconhecimento das provas. O padro de desempenho bsico definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep), aplicador do Enem.
A declarao parcial de proficincia serve para comprovar o conhecimento do participante em disciplinas especficas, mesmo sem a concluso formal do ensino mdio.
AAgncia Brasilreuniu as regras que precisam ser cumpridas pelo participante do Enem que pretende usar as notas obtidaspara concluso da educao bsica.
Requisitos
De acordo com aPortaria n 382/2025, publicada pelo Ministrio da Educao (MEC) na sexta-feira (23), o candidato deve:
- possuir, no mnimo, 18 anos completosna data da primeira prova de cada edio do exame;
- alcanar, em cada rea do conhecimento da prova, a pontuao mnima (igual ou maior que450 pontos);
- alcanar pelo menos 500 pontos na prova de redao.
Inscrio de graa
O participante que quer o “diploma” de concluso do ensino mdio deve, no ato de inscrio, na etapa em que perguntado sobre sua situao relativa ao ensino mdio, assinalar a opo de que pretende usar a nota do exame para obter a certificao.
O Enem sai de graa para esse participante, se estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do governo federal (Cadnico). Nesse caso, a Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana) no valor da taxa de inscrio (R$ 85) no ser gerada.
Vale lembrarque asinscries para o Enem 2025 esto abertasdesde segunda-feira (26), seguem at as 23h59 de 6 de junho, no horrio de Braslia, e so feitas exclusivamente naPgina do Participante,com o nmero do Cadastro de Pessoas Fsicas (F).
As provas objetivas e de redao do Enem sero aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.
Prximo o
Oedital do Enem 2025estabelece que o Inep no tem a responsabilidade de emitir o certificado de concluso do ensino mdio ou a declarao parcial de proficincia.
Compete s secretarias de Educao dos estados e aos institutos federais de Educao, Cincia e Tecnologia emitir os certificados de concluso do ensino mdio, com habilitao para prosseguir osestudos, se quiser.
A declarao parcial de proficincia, quando solicitada pelo participante, deve informar o resultado obtido (aprovado ou reprovado) em cada rea de conhecimento avaliada no Enem.
Se as pontuaes mnimas nas provasforemalcanadas, o interessado dever comparecer a uma instituio certificadora, entre as listadas em futura portaria do Inep. Ele deve levar a documentao necessriapara solicitar a emisso do certificado correspondente.
Histrico
O Ministrio da Educao (MEC) explica que a poltica de certificao do ensino mdio a partir do desempenho alcanado nas edies do Enem tinha sido descontinuada em 2017. Naquele ano, o exame ou a servir exclusivamente como prova de seleo para o ensino superior.
Em substituio, o Exame Nacional para Certificao de Competncias de Jovens e Adultos (Encceja) foi definido como a prova oficial para essa finalidade. O Encceja aplicado anualmente pelo Inep, em colaborao com as secretarias estaduais e municipais de Educao de todo o pas.
Com a retomada prevista no edital de 2025,o Enem volta a ter a funode certificar aconcluso do ensino mdio e de declarar a parcial de proficincia, a partir do resultado conquistado no exame.
