O plenrio da Cmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (26), a urgncia de projeto de lei (PL) que amplia o conceito de terrorismo para incluir atividades de faces e milcias criminosas organizadas.
OPL 1.283/2025foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (Unio-CE) e, com a urgncia aprovada, pode ser votado no plenrio a qualquer momento, sem necessidade de tramitar pelas comisses.
O tema avanou na Cmara menos de um ms aps o governo dos Estados Unidos (EUA) solicitar ao Brasil que classifique faces criminosas como organizaes terroristas.
A matria amplia as motivaes do crime de terrorismo estendendo a aplicao da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260 de 2016) para “organizaes criminosas e a milcias privadas que realizem atos de terrorismo, alm de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso ciberntico”.
O artigo 2 da Lei Antiterrorismo aria a incluir como terrorismo a prtica de atos, de um ou mais indivduos, “para impor domnio ou controle de rea territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimnio, a paz pblica ou a incolumidade pblica”.
Ao justificar o projeto de lei, o autor menciona as medidas tomadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
"Essa medida visou permitir que as autoridades americanas utilizem ferramentas e recursos tradicionalmente empregados no combate ao terrorismo para combater o crime organizado", justificou Forte.
Trump tem classificado organizaes criminosas da Amrica Latina como terroristas para facilitar a deportao de imigrantes.Organizaes de direitos humanos e das Naes Unidas (ONU) suspeitam que trabalhadoresimigrantes so classificados como terroristasunicamente para permitir a deportao.
Debate no plenrio
O governo encaminhou voto favorvel urgncia do texto, mas o lder do Planalto na Cmara, deputado Jos Guimares (PT-CE), ressaltou que ainda no h consenso sobre o mrito da proposta.
“No h ainda unidade quanto ao mrito. Em seguida, discutiremos”, disse.
O presidente da Cmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a iniciativa e prometeu amplo dilogo antes da votao do mrito do PL.
“Vamos, sim, priorizar a pauta da segurana, e queremos contar com o apoio do governo, dos partidos de oposio. Vamos faz-lo dentro da lei, respeitando a nossa Constituio, respeitando o Estado Democrtico de Direito, mas no deixando de reconhecer que a situao da segurana pblica no pas gravssima”, afirmou.
A oposio lembrou que o projeto est em linha com o que o governo dos Estados Unidos (EUA) espera do Brasil, por ter solicitado a incluso de faces e organizaes criminosas no Brasil como terrorismo.
“Quando tivermos a oportunidade de fazer a discusso do mrito, com a presena do autor do projeto de lei, vamos discutir a classificao das 88 faces criminosas que aterrorizam o Brasil como agentes terroristas”, disse o deputado Sanderson (PL-RS).
Agncia Brasil
