O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (Unio), declarou apoio proposta de emenda Constituio (PEC) que prev o fim da reeleio para cargos do Executivo - incluindo presidente da Repblica, governadores e prefeitos. A medida tambm amplia o tempo de mandato para cinco anos, em vez dos atuais quatro, e estende essa mudana a todos os cargos eletivos, como vereadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Alm de acabar com a reeleio, a proposta unifica o calendrio eleitoral, estabelecendo que todas as eleies ocorram no mesmo ano. Na prtica, o pas deixaria de ir s urnas a cada dois anos para votar somente a cada cinco.
“Eu sou a favor do fim da reeleio. Eu acho que o mandato deveria ser de cinco anos. E eu sou, alm disso, eu sou a favor de que o cargo do Legislativo deveria ter, no mximo, uma reeleio para o mesmo cargo. Ele quer ir, ele muda de cargo, se no tem gente que fica a 30, 40 anos ocupando o mesmo cargo. Ento isso um vcio, uma anomalia e eu sou amplamente favorvel a no ter reeleio para o Executivo no mandato de cinco anos”, justificou Mendes.
O governador tambm criticou o atual modelo de eleies a cada dois anos, afirmando que a prtica gera instabilidade poltica e sobrecarrega os cofres pblicos. “O Brasil no aguenta mais isso: acaba uma eleio e comea a discutir a outra. Eleio de dois anos custa caro, muda o foco, muda a percepo, debate-se muito o processo eleitoral e no se debate os problemas do pas e as suas solues”, afirmou.
A PEC
A PEC que acaba com a reeleio para presidente da Repblica, governadores e prefeitos foi lida na quarta-feira (23) na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votao para o dia 7 de maio.
A PEC prev uma regra de transio com o fim da reeleio apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, e unifica todas as eleies para o mesmo ano. Em vez de eleies a cada 2 anos, o Brasil teria eleies a cada 5 anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito reeleio para prefeitos. J os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.
Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleio na CCJ, sugerindo consenso para a proposta. Porm, a regra de transio foi criticada com um pedido para o fim da reeleio para os eleitos j em 2026.
A possibilidade de reeleio foi includa no pas no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudana que permitiu a reeleio do poltico em 1998.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) sustentou que melhor acabar logo com a reeleio porque at 2034 novos legisladores podem mudar a regra novamente.
“Se a gente for esperar 2034, ningum sabe se a gente vai estar aqui ainda. A reeleio no pas foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil, para os brasileiros, para os governos, porque o cara vai para uma reeleio, e faz loucura para se reeleger. Caso ele perca, ele entrega o governo estraalhado para o sucessor”, avalia.
Foram apresentadas emendas PEC para reduzir o nmero de senadores para dois por unidade da federao.Atualmente, so trs por estado. Outra emenda pediu a reduo dos mandatos de senadores de 10 para 5 anos. Mas as propostas foram rejeitadas pelo relator, argumentando que no h consenso e debate suficiente para reduzir o tempo dos mandatos ou o nmero de senadores.
(Com informaes da Agncia Brasil)
