O Senado aprovou Proposta de Emenda Constituio que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimnio nacional. A proposio recebeu 72 votos favorveis no primeiro turno de votao e 70 no segundo turno, sem votos contrrios, e segue para a Cmara dos Deputados. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a PEC foi relatada pelo senador Jayme Campos (Unio).
O Pantanal Mato-grossense j integrava a lista das reas que integram o patrimnio nacional, ao lado da Floresta Amaznica, a Mata Atlntica e a Serra do Mar, alm da Zona Costeira. Durante a votao, Jayme Campos pediu que a Cmara dos Deputados tambm d agilidade na aprovao do Estatuto do Pantanal, aprovado pelo Senado no ano ado, e da qual tambm foi relator.
“Atualmente, o Pantanal regulado por diferentes normas estaduais e federais, mas carece de uma legislao especfica que unifique diretrizes claras para sua conservao. O estatuto pode preencher essa lacuna e garantir maior segurana jurdica para aes de preservao e desenvolvimento local” - frisou.
Segundo o senador, a aprovao do Estatuto do Pantanal “pode ajudar a equilibrar avano econmico e preservao ambiental, incentivando prticas sustentveis na agropecuria, no turismo e na pesca”. O Pantanal – ele acrescentou – “precisa de um e especial, um olhar para que ele continue sendo preservado, mas que tambm possa trazer desenvolvimento para seus moradores. O pantaneiro precisa ser amparado, precisa de oportunidades.
Na votao, a autora da PEC, Tereza Cristina, lembrou que cerca de 65% do bioma Pantanal se encontra no Mato Grosso do Sul. Ela espera que a emenda Constituio reforce as polticas pblicas voltadas preveno de incndios e ao cumprimento do Estatuto do Pantanal, que aguarda votao na Cmara.
“A riqueza natural nica do Pantanal e sua destacada importncia econmica regional e nacional reforam a prioridade de se fortalecer os marcos regulatrios que possibilitem a conciliao entre a proteo ambiental e o crescimento econmico” – avaliou a senadora.
Diante da unanimidade na primeira votao, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceitou o pedido de quebra de interstcio apresentado pelo relator, senador Jayme Campos - o que permitiu a votao em dois turnos no mesmo dia.
Da assessoria
