Aps 11 anos de disputa judicial, o processo de desapropriao de um imvel no Centro Histrico de Cuiab, que seria usado para a construo de uma estao do Veculo Leve sobre Trilhos (VLT), foi concludo com a homologao de um acordo. A Defensoria Pblica de Mato Grosso fez a defesa de um dos proprietrios da casa, Benedito Addor Nunes da Silva, e mediou a negociao que estabeleceu indenizao no valor de R$ 364 mil para ele e o irmo, Augusto da Silva.
Na deciso do dia 5 de dezembro, assinada pelo juiz da 5 Vara Especializada da Fazenda Pblica de Cuiab, Roberto Teixeira Seror, tambm foi determinado que em 24 horas o valor fosse transferido para as contas indicadas no processo. Assim, a defensora pblica Fernanda Ccero de S, afirma que encerrou um litgio que comeou em 2013. Agora, necessrio que o alvar liberando o pagamento seja assinado para que o idoso receba. Benedito aguarda com ansiedade pela .
Ela conta que a casa, registrada sob a matrcula n 29.755, foi desapropriada pelo Estado de Mato Grosso para a execuo de obras do VLT, mas o valor oferecido originalmente no foi aceito pelo proprietrio, que entrou na Justia. A desapropriao deveria servir para melhorar o transporte pblico da cidade para receber a Copa do Mundo de 2014. Mas, o projeto foi abandonado e posteriormente, substitudo pelo BRT.
“Ao longo dos anos, os proprietrios enfrentaram desvalorizao de seus imveis causado por impactos estruturais e as incertezas sobre a indenizao. Entre os afetados, estava o senhor Benedito, representado por ns e que agora, finalmente teve a soluo para o seu caso”, disse a defensora.
Morador da rea por dcadas, Benedito reclamava que a desvalorizao imobiliria causada pelo abandono das obras foi agravada pela retirada de rvores e por demolies nos imveis vizinhos. E que a demora em garantir a indenizao, tinha como foco pagar menos pelo imvel onde sua famlia viveu por dcadas.
Acordo- A conciliao foi conduzida pelo Centro Judicirio de Soluo de Conflitos e Cidadania da Fazenda Pblica (CEJUSC) e resultou na determinao de pagar de R$ 363.415,09 como indenizao, valor dividido igualmente entre os irmos. Com o pagamento, o Estado assumiu a posse definitiva do imvel.
“A Defensoria Pblica teve um papel crucial, assegurando que os termos do acordo fossem justos para o senhor Benedito e sua famlia. A ao inicial foi proposta por meu colega Francisco Framarion Pinheiro Jnior e depois, demos andamento e atuamos na conciliao. Na ltima etapa, a disputa foi resolvida de forma pacfica e definitiva”.
Ainda segundo a defensora, o processo simboliza os impactos sociais e jurdicos deixados pelas obras inacabadas do VLT, e a soluo do conflito, afirma, encerra um captulo de incertezas para o morador afetado.
Histrico
Benedito e outras 11 famlias foram retiradas do local em 2012, quando teve incio o processo de desapropriao da rea no Centro, local conhecido como Ilha das Bananas. Algumas famlias aceitaram a oferta do Estado, mas Benedito entrou na Justia em 2013 para discutir o valor a ser recebido pelo terreno e pela casa. Ele afirma que morou no local por 57 anos e no aceitou a primeira proposta feita pelo Governo. Desde o incio da desapropriao ele conta que foi morar em casa de amigos e ou a cuidar de longe do lugar, registrando as mudanas, as perdas e os danos causados na estrutura.
Da assessoria
