A Cmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castrao qumica de pedfilos. Foram 367 votos favorveis, 85 contrrios e 14 abstenes. A proposta foi inserida durante a votao de um que projeto que altera o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedfilos. O texto segue agora para o Senado.
Pelo projeto, o cadastro permitir a disponibilizao de dados dos condenados com trnsito em julgado por crimes relacionados a abuso e explorao sexual de crianas e adolescentes. Caber ao Conselho Nacional de Justia (CNJ) a centralizao das informaes em uma plataforma com os dados de qualificao do condenado, inclusive fotografia.
Em novembro, o presidente Luiz Incio Lula da Silva j havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Cdigo Penal autorizao para a realizao de busca pblica pelo nome completo e o nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas (F) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnervel, explorao sexual de crianas e adolescentes e explorao da prostituio, alm da conduta de filmar e divulgar vdeos ntimos de terceiros sem autorizao.
Jabuti
Inicialmente, a proposta de castrao qumica foi apresentada como uma emenda de plenrio. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposio por ferir o acordo de lderes para a votao do texto principal.
“Em virtude do acordo poltico construdo em Plenrio, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.
Com a rejeio, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castrao qumica. A incluso foi criticada em plenrio. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque no fazia parte do acordado pelos lderes partidrios. “Essa votao est desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda no fazia parte dos projetos de lei acordados pelos lderes”, apontou.
Debate
A deputada Ldice da Mata (PSB-BA) disse que a castrao qumica no vai contribuir para a proteo de crianas e adolescentes, uma vez que os pedfilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violncia sexual, contra crianas e adolescentes.
“O estupro hoje se d de diversas maneiras. H estupro at virtual. Portanto, resolver a questo peniana, como alguns dizem aqui, no resolve a cabea do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criana. Quando, no entanto, uma criana estuprada e fica grvida do estuprador, a maioria deles defende que a criana seja obrigada a ser me”, disse a deputada se referindo tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 164/2012, que probe o aborto legal no Brasil.
A deputada Talria Petrone (Psol-RJ) tambm ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talria, que me de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa hipcrita e visa promover populismo penal.
“Essa matria uma farsa”, disse. “A poltica pblica precisa resolver concretamente o problema da violncia sexual contra crianas que uma epidemia, um drama no Brasil. Isso a primeiro por preveno. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianas sejam estupradas, com educao sexual nas escolas, preveno, campanhas e, depois, a responsabilizao do agressor. O estupro, a violncia sexual tem relao com o poder e no adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianas de outra forma. O que est acontecendo aqui uma farsa”, criticou a deputada.
O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castrao adotada em outros pases, como os Estados Unidos, Rssia, Polnia, Israel, Indonsia, entre outros.
“Esse um projeto importante. uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedfilo. O cdigo penal, inclusive, no traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnervel, que a pena de oito anos”, disse. “A castrao qumica dar o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.
Atualmente, no h um dispositivo especfico para pedofilia no Cdigo Penal. Pelo texto aprovado, a castrao qumica ser aplicada cumulativamente s penas j previstas para os crimes de violncia e explorao sexual previstas tanto no Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) quanto no Cdigo Penal.
Segundo o destaque aprovado, a medida ser realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministrio da Sade, observando-se as contraindicaes mdicas.
Agncia Brasil
