A Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania da Cmara dos Deputados aprovou, por 31 votos a 20, proposta que estabelece o voto impresso no Brasil e torna obrigatria a verificao de votos da urna eletrnica. O projeto tambm probe a adoo do voto puramente eletrnico.
O texto aprovado substitutivo do deputado Jos Medeiros (PL-MT) ao Projeto de Lei 1169/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Unio-TO). A proposta, que muda a Lei das Eleies, segue para a anlise do Plenrio da Cmara. Aps aprovao, a proposta segue para o Senado antes de virar lei.
De acordo com o texto, imediatamente aps o encerramento da votao, 5% das urnas eletrnicas sero selecionadas aleatoriamente para a contagem pblica dos votos. Essa escolha ser feira por meio de sorteio pblico no-eletrnico, com a presena de representantes de partidos polticos, do Ministrio Pblico, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas.
A urna ser aberta pela mesa receptora diante dos fiscais, e cada voto ser retirado individualmente do repositrio e lido em voz alta. Em seguida, apresentado pelo membro da mesa para exame visual e subsequente registro no boletim de urna.
Os resultados da contagem pblica e sua comparao com os dados eletrnicos sero registrados em ata, assinada por todos os presentes, e disponibilizados ao pblico para consulta. Se houver discrepncia na amostragem entre a apurao eletrnica e a apurao pblica, prevalecer o resultado do escrutnio pblico. Uma nova amostragem, de 10% das sees eleitorais do Pas, ser selecionada, para novo escrutnio.
Os votos conferidos sero guardados em urna com lacre assinado pelos participantes da apurao e preservados por um ano para eventuais recontagens.
Credibilidade
“Ao adotar essa medida, o processo eleitoral brasileiro reforar sua credibilidade, assegurando aos eleitores que os resultados refletem fielmente a vontade popular”, defendeu o relator do projeto, deputado Jos Medeiros.
Segundo Medeiros, a presena de diversas entidades durante a seleo e recontagem das urnas promove a participao cidad e o controle social, "elementos fundamentais em uma democracia slida”.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) reforou dizendo que a proposta garante transparncia do processo eleitoral.
“Quem pode se opor a mais transparncia? No existe nenhum processo imvel de ser melhorado”, afirmou.
