O Ministrio Pblico Federal (MPF) entrou como uma ao civil pblica para assegurar que o povo indgena Warao, que vive em Cuiab, tenha o a servios bsicos como sade, educao, moradia e segurana alimentar. Os Warao so de origem venezuelana e vieram ao Brasil devido grave crise humanitria, econmica e poltica em seu pas de origem.
Na ao, o MPF pede que a Justia conceda deciso urgente para que a Unio, a Fundao Nacional dos Povos Indgenas (Funai), o estado do Mato Grosso e o municpio de Cuiab criem, em at 30 dias, um Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento dos indgenas. O grupo deve incluir equipes multidisciplinares para atender s necessidades urgentes da comunidade e desenvolver polticas pblicas adequadas. Caso a medida no seja atendida, o MPF pede multa diria de R$ 100 mil para cada um dos envolvidos.
O MPF pede tambm a instalao de centros integrados de informao nos abrigos existentes, com apoio da Agncia da ONU para Refugiados (Acnur). Esses centros devero promover campanhas veis sobre direitos sociais e polticas pblicas, respeitando a cultura dos Warao.
Alm disso, os rus devem apresentar, em at 90 dias, um plano que garanta o o efetivo aos servios de sade, educao, moradia e segurana alimentar.
Problemas enfrentados pelos Warao
A comunidade Warao vive em condies precrias em Cuiab devido falta de polticas pblicas adequadas e dificuldade de o aos servios bsicos. Para o MPF, que h quatro anos busca articulao com rgos pblicos municipais, estaduais e federais para garantir o atendimento aos indgenas, sem sucesso, h ineficincia e lentido por parte do poder pblico. Na rea da educao, as crianas indgenas enfrentam dificuldades de matrcula e ausncia de ensino intercultural, resultando em 45 crianas que esto hoje sem o ao ensino pblico.
A falta de moradias dignas para o povo Warao tambm traz complicaes que aumentam sua vulnerabilidade e problemas de sade. H casos de desnutrio, doenas de pele e falta de atendimento especializado pela Secretaria Especial de Sade Indgena (Sesai). Essa negligncia j resultou na morte de quatro indgenas por doenas evitveis.
Pedidos finais
O procurador da Repblica Ricardo Pael, autor da ao, pede que, ao final do processo:
A Unio garanta atendimento mdico especializado pela Sesai, distribua alimentos aos Warao e facilite a validao de diplomas obtidos na Venezuela, alm de apoiar a entrada dos indgenas no mercado de trabalho.
A Funai proteja os direitos culturais dos Warao, intermedeie o dilogo com outros rgos pblicos e providencie uma rea para o estabelecimento da comunidade, seja uma reserva indgena ou outro tipo de territrio.
O estado do Mato Grosso oferea educao bilngue para as crianas Warao, ensine portugus aos jovens e adultos e ajude os indgenas que quiserem se integrar ao mercado de trabalho. Alm disso, o Estado deve garantir atendimento de sade especializado, respeitando a cultura indgena.
O municpio de Cuiab disponibilize creches e escolas para crianas indgenas, respeitando suas tradies culturais, e oferea orientao sobre programas sociais, como o Bolsa Famlia e o Benefcio de Prestao Continuada (BPC).
Indenizao
O MPF tambm pede que os rus indenizem a comunidade Warao em R$ 10 milhes pelos danos morais coletivos causados pela falta de servios pblicos adequados.
Da assessoria
