Faltando duas semanas para o recesso parlamentar, o Congresso Nacional corre contra o tempo para garantir a aprovao do projeto da Lei de Diretrizes Oramentrias de 2025 (PLN 3/2024) e do projeto de lei oramentria para o prximo ano (PLN 26/2024). A expectativa do governo concluir as votaes em sesso conjunta do Congresso at o dia 19. Antes disso, as propostas precisam ser aprovadas pela Comisso Mista de Oramento (CMO).
Nesta sexta-feira (6), mais uma etapa foi vencida. A CMO aprovou o relatrio preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei oramentria. Tambm foi concluda a anlise e a aprovao do relatrio da receita.
A votao do relatrio final est prevista para a prxima quinta-feira (12). No decorrer da prxima semana, o colegiado ainda analisar os relatrios setoriais (que tratam de temas especficos, como sade, infraestrutura e educao).
— A expectativa realizar a sesso do Congresso nesta tera-feira [para anlise de vetos] e, na semana seguinte, uma nova sesso para votarmos o Oramento — afirmou o lder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Caso o Oramento no seja aprovado neste ano, o governo poder realizar apenas as despesas previstas no projeto de lei oramentria que j tenham sido autorizadas pela Lei de Diretrizes Oramentrias - LDO. No entanto, a LDO, que orienta o Oramento, tambm est pendente de aprovao.
O relator do projeto da LDO, senador Confcio Moura (MDB-RO), aguarda o recebimento de emendas at s 18h de tera-feira (10). Ele estima que a votao do seu relatrio ocorra tambm na quinta-feira (12). Assim, ele teria um prazo de 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas, segundo suas projees.
— O prazo de apenas 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas. As votaes sero muito apertadas, com uma pequena diferena de horrio entre a da LDO e a da lei oramentria, pois a LDO obrigatoriamente tem de ser aprovada este ano. A lei oramentria at pode ser adiada para o ano que vem, mas, sem a LDO aprovada, no haver dinheiro para o governo gastar nem para pagar pessoal. A LDO essencial para que o governo consiga seguir a partir de janeiro — afirmou Confcio Moura.
O presidente da CMO, deputado Jlio Arcoverde (PP-PI), destacou o esforo conjunto para concluir os trabalhos antes do recesso parlamentar:
— Todo empenho ser para cumprir a misso recebida e votar as duas peas do Oramento antes do Natal, se possvel. Este um compromisso com a eficincia e a responsabilidade que o momento exige — pontuou Arcoverde.
Parte da urgncia na anlise da LDO e da lei oramentria tem uma explicao: a suspenso da execuo das emendas parlamentares em agosto, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flvio Dino. Uma srie de reunies e negociaes ocorreram at a sano, no final de novembro, da Lei Complementar 210, de 2024, que torna mais transparentes as regras para a proposio e a execuo das emendas feitas por senadores e deputados na Lei Oramentria Anual (LOA).
Na ltima segunda-feira (2), o ministro Flvio Dino liberou a execuo das emendas parlamentares ao Oramento com regras adicionais de transparncia e monitoramento. Dois dias depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a determinao do ministro.
— Com isso, teremos regras mais claras para serem aplicadas a partir de 2025, com o novo Oramento. Tentaremos chegar at o dia 19 com o Oramento aprovado tanto na CMO como tambm no Plenrio do Congresso — declarou Angelo Coronel ao comentar a deciso de Flvio Dino.
Agncia Senado
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