O Plenrio da Cmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (4), por mais de 260 votos favorveis, as urgncias dos projetos de lei que compe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o oramento ao arcabouo fiscal. A votao do mrito das propostas ficou para prxima semana.
Com crticas da oposio e de partidos aliados, o lder do governo na Cmara, deputado Jos Guimares (PT-CE), justificou que a urgncia para sinalizar o compromisso com a pauta, mas que o mrito ser amplamente debatido na semana que vem.
“ claro que ns vamos discutir, na hora certa, o mrito das matrias. Muitos dos senhores nos colocam, com razo, restries com relao ao projeto, ao que est contido sobre o BPC [Benefcio de Prestao Continuada], s mudanas que o governo est sugerindo; muitos levantam ponderaes sobre o Bolsa Famlia”, ponderou.
Guimares avisou ainda que o governo est comprometido em negociar uma soluo para o pagamento das emendas parlamentares, “que so legtimas e que precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram”.
Ao liberar o pagamento das emendas, o Supremo Tribunal Federal (STF) imps critrios para transparncia e rastreabilidade dos recursos no previstos na Lei sobre as emendas aprovada pelo parlamento e sancionada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva.
Em entrevista ao portal de notcias Jota, o presidente da Cmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a deciso do STF criou dificuldades para o andamento dos projetos na Cmara.
Pacote de cortes
Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que tiveram a urgncia aprovada, limitam o crescimento real do salrio mnimo 2,5% acima da inflao, entre outras mudanas. Atualmente, o salrio mnimo corrigido com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O pacote tambm prev regras cadastrais mais rgidas para Bolsa Famlia e B, alm de novos critrios para o ao BPC, que o benefcio pago s pessoas com deficincia e idosos de baixa renda que no conseguiram cumprir as exigncias para ar a aposentadoria.
Deputados e partidos que apoiam o governo apresentaram restries a esses cortes. O deputado petista Valmir Assuno (PT-BA) pediu que a equipe econmica do governo reveja essas restries ao BPC.
“Ns no podemos aceitar que, em nome do ajuste fiscal, em nome de corte de gastos, se dificulte o o das pessoas com deficincia ou idosos ao BPC, porque o BPC um instrumento fundamental para as pessoas mais pobres que existem na sociedade”, afirmou.
O lder do PSB, partido da base do governo, deputado Gervsio Maia (PSB-PB), afirmou que o partido vota a urgncia, mas pediu dilogo em relao ao mrito. “Entendemos que ns precisamos dialogar daqui para frente em relao ao mrito”, disse.
A oposio liderada pelo PL e Novo obstruiu a votao. O lder Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu um corte de gastos maior. “ imperioso que este Parlamento faa as emendas necessrias para dar um verdadeiro ajuste fiscal ao Brasil e no esse projeto, que s gerou ainda piora maior no mercado”, afirmou.
O PSOL indicou o voto contrrio por entender que no deve haver restries ao salrio-mnimo e ao BPC, como explicou o lder do partido, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
“E essas propostas no so insuficientes porque arrocham pouco, cortam poucas despesas sobre os mais pobres; elas so equivocadas porque atingem exatamente os mais pobres. Esse o velho jogo ultraneoliberal”, disse o parlamentar fluminense.
Agncia Brasil
