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30/11/2024 s 13:31 z6g6j

RODOVIAS DE MT 2z3t21

Deciso do STF garante Srgio Ricardo na relatoria do programa de concesses e poder geral de cautela do TCE 603t2q

Publicada nesta quarta-feira (27), a deciso do ministro Lus Roberto Barroso e tambm mantm o poder geral de cautela do Tribunal 4h5z4c

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Decis

Foto: Reproduo

A deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) em declarar perda de objeto do Mandado de Segurana contra deciso do Tribunal de Justia de Mato Grosso, garantiu a manuteno da avocao de processos referentes ao Programa de Concesses Rodovirias do Governo do Estado pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Srgio Ricardo.

Publicada nesta quarta-feira (27), a deciso do ministro Lus Roberto Barroso e tambm mantm o poder geral de cautela do Tribunal, reafirmando as prerrogativas do presidente e do rgo na liderana de anlises de processos altamente relevantes para o estado, com base no regimento interno da instituio.

No processo, Barroso reconheceu a perda de objeto de pedido feito pela Consultoria Jurdica do TCE-MT, que recorreu ao Supremo buscando suspender liminar em mandado de segurana que determinou ao Tribunal de Contas que no impedisse a publicao de editais.

Seu posicionamento foi baseado no fato de que os editais de concesso j haviam recebido aval do conselheiro Srgio Ricardo, aps anlises detalhadas conduzidas pela equipe tcnica do Tribunal.

“Nesse contexto, j se exauriram os efeitos da deciso que se busca suspender, que havia determinado Corte de Contas que no impedisse a publicao dos editais de licitao referentes ao Programa de Concesses Rodovirias 2023/2026. A hiptese , portanto, de perda superveniente do objeto do pedido de suspenso”, diz trecho do documento.

O programa de concesses

Aps meses de anlises tcnicas e adequaes, na tera-feira (26), o TCE-MT deu autorizao definitiva para lanamento dos seis editais de licitao que preveem a transferncia de 2.100 km iniciativa privada. A licitao j foi lanada pelo governo do Estado.

O projeto prev investimentos superiores a R$ 6,9 bilhes e deve impactar a vida de cerca de 1,5 milho de pessoas.
Com assessoria
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