O secretrio de Estado de Fazenda, Rogrio Gallo, explicou na manh desta segunda-feira (08), alguns pontos pr-estabelecidos no Projeto de Lei Complementar sobre a reinstituio dos incentivos fiscais enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) Assembleia Legislativa.
Inicialmente, Gallo deixou claro na entrevista ao programa Chamada Geral da Rdio Mega FM, que a proposta no se trata de aumento de impostos, mas uma diminuio da renncia fiscal diria onde ser apontado que estava havendo distores histricas que, segundo ele, s ocorre em Mato Grosso.
“Isso a rigor no tem que impactar em absolutamente nada o bolso l na ponta do consumidor porque o ICMS o imposto pago por ele embutido no preo. Ento a gente vai verificar aqui que tem distoro com margens de lucro que estavam sendo aplicadas exageradamente e o imposto no eram recolhidos sobre elas, mas sobre a entrada”, disse.
Desde que Mendes enviou o PLC para a Assembleia, diversos setores que sero atingidos pela proposta que denominaram como minirreforma tributria esto discutindo o assunto. Eles alegam que o fato de o governador ter feito um projeto sem antes ter dialogado com eles.
Mas o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), se manifestou afirmando que a audincia pblica, realizada na semana ada, j uma oportunidade de dialogar e que Mendes agiu corretamente.
Sobre a questo de corte de gastos, Gallo destacou que muito significativo que o governador j tenha feito a aprovao de leis importantes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual que corrige estruturalmente alguns problemas do Estado, alm da questo da Reviso Geral Anual que coloca os parmetros de no ser um direito absoluto, mas constitucional.
“No direito absoluto, tem que respeitar regras, tanto que agora o servidor compreendeu isso que ns amos j a data-base que foi em maio e no foi concedido a RGA porque o Estado no tinha a mnima capacidade financeira de concesso, alm de estar estourado o limite de gastos com pessoal que a LRF estabelece”, pontuou.
Quanto ao custeio que onde pode cortar mais, o secretrio disse que se fazer um comparativo com o primeiro quadrimestre de 2018, houve uma diminuio de R$ 150 milhes.
Afirmando que no se trata de um avano no bolso sem antes fazer o dever de casa, pois est sendo cortado os contratos possveis para ajustar o tamanho do Estado, para diminuir esse dficit que vem se acumulando ao longo do tempo tendo como objetivo terminar o ano com um nmero muito menor.
“Os benefcios so individuais, no so setoriais. Ento isso gerou muitas distores, pois vinha um empresrio aqui, se instalava em determinado lugar e tinha requisitos individuais que ele ia cumprindo, chegava l as vezes era um benefcio de 90% assinando um contrato por 10 anos. E ento vinha um concorrente dele e chegava a 70%. Como o Estado pode colocar regras e percentual em uma distoro concorrencial de mercado? ”, questionou.
Agora, de acordo com Gallo, no PL est o benefcio setorial e sem qualquer burocracia, no precisando mais de um cartrio. ‘Isso vai aplicar de mamando a caducando, no importa mais se o empresrio A, B ou C’.
