O diretor do Departamento de Polticas Setoriais do Ministrio de Minas e Energia, Frederico Teles, afirmou que a tendncia pela continuidade das concesses com distribuidoras de energia em todo o pas. No caso de Mato Grosso, a proposta prorrogar por mais 30 anos o contrato com a Energisa. Segundo ele, essa renovao s no ocorrer caso a empresa descumpra os critrios de qualidade estabelecidos pelo decreto n 12.068, de 2024, que criou novas diretrizes para a concesso de servios de energia eltrica no Brasil.
A declarao de Teles foi feita durante audincia pblica realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manh desta sexta-feira (30), com o objetivo de discutir a permanncia da concessionria Energisa no Estado, considerando que a atual concesso de 30 anos se encerra em julho de 2027.
No plenrio, ele esclareceu que nenhuma renovao ser automtica e que todas as distribuidoras sero avaliadas conforme os parmetros do decreto, com participao de diversos rgos, como o Tribunal de Contas da Unio (TCU), modelo j adotado com a concessionria EDP Escelsa, no Esprito Santo.
“O decreto prev os dois caminhos: ou a licitao ou a prorrogao. Acontece que, por ser uma licitao, tem um impacto grande em que a substituio algo problemtico, que tenha uma substituio at que outra empresa nova entre nos trilhos demora anos. Existem os dois caminhos, mas o caminho preferencial o da prorrogao. Mas se no cumprir, a gente licita”, pontuou o diretor.
Entre os critrios de avaliao esto o DEC (Durao Equivalente de Interrupo por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequncia Equivalente de Interrupo por Unidade Consumidora), indicadores que medem a qualidade do fornecimento de energia eltrica.
De forma simplificada, o DEC representa o tempo total, em horas, que cada consumidor ficou, em mdia, sem energia durante um perodo determinado. J o FEC aponta o nmero mdio de interrupes no fornecimento para cada unidade consumidora. Alm disso, ser avaliada a eficincia na gesto econmico-financeira das distribuidoras e demais parmetros de avaliao.
“Ocorre que uma empresa comea a ter primeiro problemas econmico-financeiros para depois ter problemas de qualidade. A gente delegou essa funo Aneel de anlise”, afirmou, acrescentando os avanos previstos pelo novo decreto.
“Foram vistos questes como compromissos imediatos para que os investimentos sejam feitos de forma mais rpida, metas mnimas de conjuntos eltricos. Tentamos avanar na questo dos eventos climticos extremos. Precisa mesmo de uma regulamentao diferenciada, as concessionrias esto sendo obrigadas a demonstrar todas as informaes sobre conexo, disponibilizao de valores de indenizao na fatura do consumidor, melhor proteo de dados pessoais dos consumidores”.
A audincia foi presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e contou com a presena de outros parlamentares, como Diego Guimares (Republicanos), Carlos Avallone (PSDB) e Chico Guarnieri (PRD). Tambm participaram representantes da Energisa, da Agncia de Regulao dos Servios Pblicos Delegados do Estado de Mato Grosso, da Secretaria de Desenvolvimento Econmico do Estado, da Associao Mato-grossense de Municpios (AMM) e do Sindicato da Construo, Gerao, Transmisso e Distribuio.
