Oprojeto de leique destina parte dos recursos arrecadados com multas de trnsito para a formao de condutores de baixa rendatambmdetermina a obrigatoriedade de realizao de exame toxicolgico para primeira habilitao nas categorias “A” e “B”.O texto aguarda asano do presidente Luiz Incio Lula da Silva.
Atualmente, a exigncia somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitao ou nas renovaes.Agora, quem for tirar a primeira habilitao dever apresentar o exame toxicolgico negativo, a ser realizado em clnicas credenciadas pelo rgo de trnsito, com anlise retrospectiva mnima de 90 dias.
O projeto permite que as clnicas mdicas cadastradas para fazer exames de aptido fsica e mental faam coleta de material para realizao do exame toxicolgico, a ser realizado em laboratrio credenciado.
O exame utilizado para a deteco de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiceos (cocana, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocana, opiceos, morfina, codena e herona).A validade do exame toxicolgico tambm de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
O projeto aprovado, de autoria do deputado Jos Guimares (PT-CE), prev a destinao dos recursos obtidos com as multas de trnsito para garantir a gratuidade da formao para a habilitao de condutores de baixa renda.
Sero beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico).
O custeio, previsto no projeto, abranger as taxas e demais despesas relativas ao processo de formao de condutores e ao documento de habilitao.
Atualmente, a legislao de trnsito prev que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalizao, engenharia de trfego, de campo, policiamento, fiscalizao e educao de trnsito.
Transferncia
O projeto permite ainda a realizao de transferncia de veculos em plataforma eletrnica, com o contrato de compra e venda referendado por s digitais qualificadas ou avanadas. O texto diz que o processo poder ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trnsito (Senatran).
Neste ltimo caso, o processo ter validade em todo o territrio nacional e dever ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.
A eletrnica avanada dos contratos de compra e venda de veculos deve ser realizada por meio de plataforma de homologada por esses rgos, conforme regulamentao do Conselho Nacional de Trnsito (Contran).
Agncia Brasil
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