Voc costuma comprar gua em garrafes de 20 litros? Se sim, o Procon estadual faz um alerta. Comearam a circular no mercado mato-grossense garrafes de gua “exclusivos”, que s podem ser envasados por uma nica empresa, a detentora do direitos sobre o produto. Com isso, o consumidor pode ter dificuldades para substitu-lo por outra marca.
De acordo com as denncias que chegam ao rgo de defesa do consumidor, tanto estadual quanto municipais, as empresas no estariam sendo claras na divulgao de informaes sobre as condies para a substituio dos vasilhames “exclusivos”. A ausncia de informaes objetivas e ostensivas coloca em risco a livre escolha do consumidor entre produtos e marcas.
As duas empresas que praticam essa modalidade no estado - Purssima e Lebrinha - foram notificadas pela Secretaria Adjunta de Proteo e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) para que prestem esclarecimentos.
Conforme consta no artigo 6 do Cdigo de Defesa do Consumidor, est entre os direitos bsicos do consumidor “a informao adequada e clara sobre os diferentes produtos e servios, com especificao correta de quantidade, caractersticas, composio, qualidade, tributos incidentes e preo, bem como os riscos que apresentam”.
“O consumidor no pode ser penalizado com um produto que poder dificultar a troca, a no ser que ele seja informado antecipadamente e de forma clara, podendo exercer seu direito de escolha. Sem esquecer que estamos falando de gua, um bem essencial vida e sade das pessoas”, frisa a coordenadora de Fiscalizao, Controle e Monitoramento do Procon-MT, Jssica Amorim.Orientao
Ao substituir os gales de gua da sua casa ou empresa, fique atento s condies de substituio de cada fornecedor. Informe-se, tire suas dvidas para no ser prejudicado. Em caso de irregularidades, procure o Procon mais prximo da sua regio.
Da assessoria, Caroline Lanhi/Procon-MT
