O corregedor do Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, decidiu ontem (27) arquivar pedido de abertura de reclamao disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da fora-tarefa da Operao Lava Jato. O procedimento chegou ao conselho aps a divulgao de supostas conversas entre Dallagnol e o ento juiz Sergio Moro, divulgadas pelo site The Intercept.
Ao analisar o caso, o corregedor entendeu que, mesmo diante de dvidas sobre a veracidade das conversas, no houve nenhuma conduta ilegal de Deltan no caso. Alm disso, Orlando Rochadel disse que as mensagens so ilegais e foram obtidas " revelia de qualquer autorizao judicial e com infrao do direito intimidade dos interlocutores".
"Contatos com as partes de processos e procedimentos, advogados e magistrados, afiguram-se essenciais para a melhor prestao de servios sociedade. Igualmente, pressupe-se para os membros do Ministrio Pblico a mesma diligncia da honrosa classe dos advogados que vo despachar processos e conversam, diariamente, com magistrados. Em resumo, ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lcita, no se verificaria nenhum ilcito funcional", decidiu o corregedor.
O pedido de abertura da reclamao disciplinar foi feito pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, integrantes das cadeiras da OAB, do Senado e da Cmara dos Depurados no CNMP, alm de uma petio protocolada pelo Psol.
Desde a publicao das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro afirma que no reconhece a autenticidade dos dilogos e diz que as mensagens podem ter sido "editadas e manipuladas" por meio de ataques de hackers.
Direto de Braslia, Andr Richter, Agncia Brasil
