O desembargador Antnio Amado, do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, negou nesta tera-feira (25) liminar solicitada pelo senador Flvio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as quebras de seus sigilos bancrio e fiscal.
a segunda liminar que o magistrado nega ao senador, filho do presidente Jair Bolsonaro.
Em abril, Amado j havia decidido manter a investigao contra ele conduzida pelo Ministrio Pblico fluminense. Os dois habeas corpus ainda sero analisados pela 3 Cmara Criminal.
A deciso, apurada pela reportagem, mantida sob segredo de Justia.
Flvio teve os sigilos quebrados em abril com autorizao do juiz Flvio Itabaiana, da 27 Vara Criminal. Alm do senador, outras 85 pessoas e 9 empresas foram alvos da medida.
A defesa do senador alegou em seu recurso que Itabaiana no fundamentou a necessidade de modo suficiente.
A justificativa do magistrado toma um pargrafo do documento, adotando as razes expostas pelo Ministrio Pblico em 87 pginas.
Flvio Bolsonaro investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organizao criminosa entre 2007 e 2018, quando exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A investigao foi aberta aps relatrio do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontar uma movimentao atpica de R$ 1,2 milho nas contas de seu ex-assessor Fabrcio Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Alm do volume movimentado, chamou a ateno a forma com que as operaes se davam: depsitos e saques em dinheiro vivo. As transaes ocorriam em data prxima do pagamento de servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), onde Flvio exerceu o mandato de deputado por 16 anos (2003-2018) at ser eleito senador.
Queiroz j itiu que recebia parte dos valores dos salrios dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flvio, sem o conhecimento do ento deputado.
A Promotoria, contudo, desconfia da verso. Afirma haver indcios de prtica de peculato, lavagem de dinheiro e organizao criminosa no gabinete de Flvio na Assembleia Legislativa do Rio.
Esta a terceira derrota do senador na Justia em sua tentativa de bloquear as investigaes contra ele e Queiroz.
A defesa de Flvio conseguiu suspender em janeiro a apurao por duas semanas, com liminar do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferida no recesso do Judicirio.
O relator natural do caso, contudo, o ministro Marco Aurlio Mello, arquivou a reclamao de Flvio. Desde ento os recursos sobre o caso so analisados por Amado, da 3 Cmara Criminal do TJ-RJ.
O magistrado negou em abril liminar solicitada por Flvio para bloquear a investigao. Neste recurso, ele alegava que teve o sigilo quebrado sem autorizao da Justia, por meio de informaes do Coaf.
O segundo habeas corpus apontava falhas na fundamentao na deciso de Itabaiana para a quebra de sigilo. Queiroz tambm teve liminar negada por Amado com alegao semelhante.
O desembargador concedeu liminar apenas MCA Exportao e Participaes, como revelou a Folha de S.Paulo na sexta (21).
Em novembro de 2010, a firma adquiriu de Flvio Bolsonaro 12 salas comerciais em construo 45 dias depois do senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imveis. Na operao, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil, segundo o Ministrio Pblico.
A MCA tem como um de seus scios a Listel, empresa com sede no Panam. As condies das transaes e o envolvimento de uma offshore sediada num paraso fiscal do indcios, para o Ministrio Pblico, da prtica de lavagem de dinheiro.
O juiz da 27 Vara Criminal havia autorizado as quebras dos sigilos da empresa e seus scios, bem como de outros 21 investigados que realizaram compra ou venda de imveis do senador.
H suspeitas semelhantes sobre outras duas operaes imobilirias, todas elas reveladas pela Folha de S.Paulo em janeiro de 2018. O senador nega as suspeitas e afirma se tratar de operaes imobilirias legais.
Foi no caso da transao de Flvio com a MCA, contudo, que o Ministrio Pblico cometeu erros ao descrever as transaes, como mostrou a Folha de S.Paulo.
Ao relatar as operaes, a Promotoria afirmou que o senador investiu R$ 2,6 milhes nos imveis quando eles, na verdade, foram financiados. Num dos casos, Flvio havia pago apenas 12% do valor total acertado quando transferiu o direito sobre os imveis para a MCA, que assumiu as parcelas restantes.
Direto do Rio de Janeiro, talo Nogueira / Folhapress
