Termina nesta sexta-feira (30), s 23h59, o prazo para a declarao do Imposto de Renda 2025 ea pergunta de muitos :oque acontece se eu no declararou perder o prazo?Natalia de Ftima, professora de Cincias Contbeis da Faculdade Anhanguera, fala da primeira das consequncias:
“A Receita Federal aplica uma multa por atraso, no valor mnimo de R$ 165,74, podendo chegar, no mximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Alm da multa, tambm sero acrescidos juros”, explica a professora.
Como h juros, a recomendao de que a declarao de quem perdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possvel. Neste caso, gerada uma Darf para que a multa seja paga aps a entrega dos dados. Jos Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, aponta que,alm da multa, o contribuinte pode sofrer sanes no registro do seu F.
“Se a pessoa est obrigada a declarar e no apresenta a declarao, o F dela pode ficar com status de “pendente de regularizao” ou “omisso na entrega da declarao”. Nessa situao, ela pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou at mesmo para emitir aporte. A nica forma de regularizar a situao entregando a declarao qual estava obrigada”.
A dica dos especialistas neste ltimo momento para quem sabe que vai perder o prazo fazera entrega da declarao com o que sem tem em mos, mesmo sem toda a documentao e dados necessrios. Neste caso, mesmo que o contribuintetiver que retificar a declarao posteriormente, pelo menos no ter que pagar a multa por atraso.
Correo de erros
Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre h apossibilidade de o prprio contribuinte encontrar erros na declarao. Neste caso, ele mesmo devegerar uma declarao retificadora. O professor Hugo Dias Amaro, da PUC do Paran, explica como proceder.
"Com o programa da Receita Federal aberto, selecione“Declarao Retificadora”. Insira o nmero do recibo da declarao que voc quer retificar. Uma vez identificado o erro, altere os dados incorretos e inclua os que foram esquecidos".
A retificao quando identificada pelo contribuinte pode ser enviada mesmo aps o prazo final para a entrega da declarao e no gera multa. Quem esclarece Paulo Pgas, do CRC do Rio de Janeiro:
“Se voc fizer essa declaraoretificadora at o prazo final, o sistema simplesmente apagar a declarao anterior e considerar apenas a nova.Se voc entregar a declarao e s perceber o erro depois do prazo, voc tambm pode retificar. A diferena que, nesse caso, o sistema no apaga a declarao anterior. Ele mantm as duas e vai verificar o que foi alterado, analisando se a mudana tem documentao, respaldo legal e amparo legal".
O professor Deypson Carvalho, da UDF, alerta que h apenas uma questo para quem entregar a Declarao Retificadora aps o dia 30 de maio:
“Aps o encerramento do prazo para a entrega da Declarao, em 30 de maio, caso seja necessrio retificar as informaes, no ser permitida a mudana da forma de tributao que foi escolhida na ltima declarao entregue pelo contribuinte, mesmo que a outra forma de tributao seja a mais vantajosa quando da elaborao da declarao retificadora.Da a importncia de no deixar para apresentar a declarao prximo do prazo final”.
Vale lembrar que se o contribuinte identificar erros na declarao e no fizer a correo, correo risco de cair na malha fina e ser multado.
Aps a declarao
Aps a entrega da Declarao de Ajuste Anual, recomendvel que o contribuinte faa o acompanhamento do seu processamento na base de dados da Receita Federal do Brasil.O monitoramento feito peloportal e-CAC na pgina da Receita Federal,com a conta gov.br nos nveis Ouro ou Prata. Dentro do e-CAC, o contribuinte deve ara opo Meu Imposto de Rendae escolhero exerccio da declarao pretendida.
"O acompanhamento se faz necessrio porque permite a visualizao do resultado de processamento da declarao e, em caso de malha fiscal, possibilita ao contribuinte fazer a autorregularizao, isto , identificar as inconsistncias apontadas pela Receita Federal e adotar os procedimentos corretivos antes de qualquer procedimento de ofcio por parte do fisco”, o que explica o professor Deypson Carvalho, da UDF.
O professor David Daniel, da Faculdade Anhanguera, cita outras medidas que podem ser tomadas pelo contribuinte aps a entrega:
“ essencial guardar todos os comprovantes e documentos utilizados na declarao por, no mnimo, 5 anos, j que a Receita pode solicit-los nesse perodo para conferncia. Se houver imposto a pagar, preciso ficar atento aos prazos, para no incorrer em juros e multa. O pagamento pode ser feito vista ou parcelado."
J quem tem direito restituio pode acompanhar o calendrio de pagamentos pelo prprio portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal. As restituies so pagas em lotes e corrigidas pela taxa Selic at a data do crdito. Portanto, mesmo aps o envio da declarao, ainda h etapas importantes: acompanhar, corrigir, se necessrio, manter os documentos organizados e controlar os pagamentos ou restituies”.
