O Senado aprovou na noite de hoje (28) a Medida Provisria (MP) 870, que trata da reforma istrativa, sem alteraes em comparao com o texto aprovado na Cmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrrios e uma absteno. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, quase em sua totalidade, as alteraes feitas na estrutura do governo quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse.
O texto segue para sano presidencial. Com a aprovao da MP, algumas alteraes realizadas na Comisso Especial do Congresso foram confirmadas. Dentre elas, o Coaf fica subordinado ao Ministrio da Economia, a Fundao Nacional do ndio (Funai) volta para a pasta da Justia e o Ministrio do Meio Ambiente fica responsvel pelo Servio Florestal Brasileiro (SFB), deixando o Ministrio da Agricultura.
Dentre as propostas do governo preservadas pelos parlamentares, est a reduo de ministrios, de 29 para 22. Essa reduo criou o Ministrio da Economia, em substituio aos ministrios da Fazenda; Planejamento e Indstria, Comrcio Exterior e Servios. Tambm criou o Ministrio da Cidadania, reunindo as pastas do Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte; e extinguiu o Ministrio do Trabalho, dividindo suas competncias entre vrios ministrios.
Votao
A votao do texto-base foi rpida, mas foi marcada por uma manobra regimental. O lder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da MP no Congresso, pediu verificao nominal para a votao do texto-base, onde no havia polmicas. A verificao, no entanto, s poderia ser feita uma fez no perodo de uma hora. Isso, na prtica, impediu a verificao nominal para os destaques que alteravam o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o mantiveram no Ministrio da Justia.
Os destaques foram rejeitados em votao simblica. Ao perceber o protesto dos senadores favorveis aos destaques, que foram impedidos de fazer a votao nominal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez uma contagem informal. Segundo suas contas 30 senadores votaram pela aprovao dos destaques e, consequentemente, foram derrotados. Em seguida, ele encerrou a sesso.
A aprovao ocorreu a sete dias do vencimento do prazo da MP. Caso no fosse votada at o dia 3 de junho, a medida provisria perderia a sua validade. Na avaliao de alguns senadores, uma derrota na noite de hoje representaria um sinal muito negativo para o governo. “Seria a maior vergonha para o governo no aprovar. Se no aprova isso, no aprova nada”, disse Simone Tebet (MDB-MS).
O senador Lasier Martins (Pode-RS) disse a jornalistas aps a reunio de lderes ocorrida antes da sesso que votou a MP, que a carta escrita pelo presidente da Repblica foi determinante para o resultado. Segundo o senador, o pedido formal de Bolsonaro influenciou a deciso de alguns senadores de mudar o voto em favor do pedido do governo. Alm disso, acrescentou Martins, a subscrio de Sergio Moro carta “fez muita gente mudar de posio”.
Debates
A sesso durou quase quatro horas, sendo que a grande maioria desse tempo foi reservado aos debates sobre o tema. Alcolumbre abriu a Ordem do Dia lendo a carta do presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, pedindo aos senadores a aprovao da MP 870. Em seguida, ele se uniu a Bolsonaro no pedido de aprovao da MP como veio da Cmara.
“Vrios senadores e senadoras tm, e tm todo direito, de terem suas convices pessoais. Mas diante de um apelo de sua excelncia o presidente da Repblica [...] eu novamente conclamo aos senadores para que o Senado Federal possa dar ao presidente da Repblica o que ele pediu no dia de hoje”, disse Alcolumbre.
A polmica se concentrava no destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Sob o argumento de fortalecer o rgo, o texto original da MP enviado pelo governo transferia o Coaf do Ministrio da Economia para a pasta da Justia. Durante a tramitao na Cmara, no entanto, os deputados decidiram que o rgo deve ficar sob o controle do ministro Paulo Guedes, na Economia.
Vrios senadores pediram a palavra e as opinies foram divididas. Major Olmpio lder do PSL no Senado, chegou a dizer que desistir de manter o Coaf no Ministrio da Justia seria dar um “tiro no p” do governo. Mas, aps encontro com Bolsonaro no incio da tarde de hoje, Olmpio decidiu recuar.
“[Votar pela manuteno do Coaf no Ministrio da Justia] era meu desejo pessoal e da esmagadora maioria da populao, mas o prprio ministro Sergio Moro j disse que, em nome de algo maior, que a consolidao da estrutura istrativa do Estado brasileiro, ele est pedindo que no seja a questo do Coaf algo a impedir a consolidao da estrutura istrativa do governo”.
Senadores contrrios MP como chegou na Casa diziam que a vontade da populao expressa nas ruas, nas manifestaes do ltimo domingo (26), no estava sendo respeitada. Para eles, a manuteno do Coaf no Ministrio da Justia era um pleito popular claramente expresso nas ruas, em manifestaes compostas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Giro (Pode-CE) e Flvio Arns (Rede-PR) citaram o abaixo-assinado entregue pelo movimento popular Mude. Foram 300 mil s pedindo a manuteno do Coaf na pasta de Sergio Moro. “Eu, junto com outros colegas, recebi essa pilha [de s] do Mude, que representa o desejo de 300 mil brasileiros que o Coaf v para o Ministrio da Justia. A gente no pode ignorar isso”.
Direto de Braslia, Marcelo Brando, Agncia Brasil
