O plenrio da Cmara dos Deputados aprovou no incio da noite de ontem (22) o texto-base da Medida Provisria (MP) 870/19, que trata da reforma istrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o nmero de ministrios de 29 para 22. Os deputados agora votam os destaques, que so sugestes de mudanas no texto.
Dois destaques j foram rejeitados: a recriao dos ministrios do Trabalho e da Cultura.
Os deputados aprovaram o texto da comisso mista que analisou a matria. O texto transferiu de volta para o Ministrio da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia transferido o rgo para o Ministrio da Justia e Segurana Pblica.
O texto tambm transferiu novamente para o Ministrio da Justia e Segurana Pblica a Fundao Nacional do ndio (Funai), que tambm ficar responsvel pela demarcao de terras indgenas. Antes o rgo estava subordinado ao Ministrio da Mulher, da Famlia e dos Direitos e a demarcao era uma atribuio do Ministrio da Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polmicas, a recriao de dois ministrios fundidos (Cidades e Integrao Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manuteno dos dois no Ministrio do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudana proposta pelo projeto de lei de converso do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Direto de Braslia, Luciano Nascimento, Agncia Brasil
