Aps transcorridas cinco sesses de discusso, pode ser votada em Plenrio nesta tera-feira (13), a partir das 14h, a proposta de emenda Constituio que inclui a proteo aos idosos entre as competncias legislativas tanto da Unio quanto dos estados e do Distrito Federal. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a PEC 81/2015j tramita h quase dez anos.
Segundo Wellington, o percentual de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem crescido muito rapidamente, e so necessrias atualizaes nas polticas pblicas voltadas a esse pblico.
"Apesar desse crescimento em todo o mundo, h dificuldades percebidas pelos idosos, relativas ao envelhecimento em si. Num pas como o Brasil, essas dificuldades so somadas ao vasto nmero de pessoas de mais de sessenta anos vivendo na linha de pobreza, necessitando ateno especial para sade, previdncia e assistncia social, habitao, dentre outras", salienta o senador na justificativa do projeto.
Para uma PEC ser aprovada, so necessrias cinco sesses de discusso antes da votao em primeiro turno e outras trs em segundo turno. O qurum para a aprovao, em cada um dos turno, de no mnimo trs quintos da composio da Casa — ou seja, 49 senadores.
Se for aprovada em primeiro turno, a PEC j ter a sua primeira sesso de discusso do segundo turno na quarta-feira (14).
Educao inclusiva
J a PECque inclui na Constituio a garantia de educao inclusiva em todos os nveis de ensino (PEC 52/2023) entra na terceira sesso de discusso nesta tera. A PEC tem como primeiro signatrio o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para o senador, ainda persistem as desigualdades na oferta de educao inclusiva no Brasil.
A matria foi aprovada na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) na forma de um substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que expandea proposta para todas as modalidades de ensino.
"A legislao prev amplamente o direito educao inclusiva em todos os nveis. Contudo, a proposio inova ao erigir o status de tal direito a princpio, ando a estabelecer a educao inclusiva como valor fundamental de nossa ordem jurdica", afirmaMara em seu relatrio.
A PEC tambm voltar pauta na quarta-feira para a quarta sesso de discusso.
Dia da Amizade Brasil-Israel
Tambm est pronto para deliberao do Plenrio o projeto de lei que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado anualmente em 12 de abril (PL 5.636/2019). O projeto, j aprovado na Cmara, foi apresentado pelo Poder Executivo no governo Dilma Rousseff. No Senado,foi aprovado na Comisso de Educao (CE) com relatoria do senadorCarlos Viana (Podemos-MG).
A data escolhida uma referncia ao dia 12 de abril de 1951, quando foi editado o decreto presidencial que instituiu a representao brasileira em territrio israelense.
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