O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente, nesta quinta-feira (13), um plano para o combate a incndios florestais na Amaznia e no Pantanal apresentado pelo governo.
A apresentao do plano havia sido determinada em aes diretas de inconstitucionalidade que so relatadas pelo ministro e tratam do avano das queimadas nos dois biomas ao longo dos ltimos anos.
A homologao parcial ocorreu aps audincia de conciliao em que Dino se reuniu com representantes do governo federal, de governos estaduais e da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), bem como o presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), Herman Benjamin, referncia no campo do direito ambiental.
Na deciso de homologao,Dino determinou que o governo federal complemente o plano no prazo de 20 dias com o detalhamento do custeio para a execuo das aes.O ministro tambm ordenou a incluso no planejamento de medidas de apoio logstico para a preveno e o combate a incndios florestais nas reas de responsabilidade dos estados, bem como a apresentao de relatrios bimestrais de acompanhamento.
O plano apresentado pelo governo detalha aes emergenciais de preveno e enfrentamento aos incndios e para a integrao de dados e aperfeioamento dos sistemas federais de gesto ambiental e territorial, entre outras providncias.
Durante a audincia, governo federal, estados e a PGR questionaram alguns pontos e fizeram sugestes, comomedidas para avanar na implementao do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularizao de imveis rurais na Amaznia e no Pantanal.
Tambm foram levantadas questes sobre a atuao da Polcia Federal (PF) e da Polcia Rodoviria Federal (PRF) no combate s queimadas, bem como sobre o uso do Fundo Amaznia para essa finalidade.
Presente na reunio,o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pediu a reanlise da norma da Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) que probe a utilizao de avies agrcolas para o combate a incndios.Benjamim, por sua vez, sugeriu a convocao de uma reunio exclusiva para discutir as questes referentes ao uso do CAR pelos estados.
Dino deu 15 dias para o governo federal responder aos questionamentos e sugestes. O acompanhamento mais de perto do Supremo sobre os incndios florestais teve incio em junho do ano ado, com o aumento acentuado de queimadas na Amaznia e no Pantanal.
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