Aps ser denunciado ao Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT) pelo fechamento dos Espaos de Acolhimento Mulher nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiab, o prefeito Abilio Brunini (PL) tenta tirarar a responsabilidade da medida da gesto municipal e alega que apenas cumpriu umaorientao do Ministrio da Sade, que teria apontado que esses locais no seriam adequados para o acompanhamento psicossocial.
“O ponto observado [pelo Ministrio da Sade] que a UPA no o local adequado para esse tipo de instalao. A justificativa foi de que a UPA um espao destinado ao tratamento de doenas, e no terapia, ao acompanhamento psicolgico ou ao apoio assistencial s mulheres. Isso porque, ao tratar de questes psicolgicas, por exemplo, se esse atendimento ocorresse na sala de acolhimento da UPA, a pessoa que busca esse apoio ficaria vulnervel a outras contaminaes, devido s doenas que circulam naquele ambiente”, afirmou o prefeito na quinta-feira (22).
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Diante desse cenrio, a Prefeitura, em conjunto com a Secretaria Municipal de Sade, decidiu concentrar os atendimentos — que antes eram realizados nas UPAs Leblon e Verdo — no Hospital Municipal de Cuiab (HMC). “O protocolo : toda vez que chega uma vtima de violncia em uma UPA, chamada a Polcia Civil, que j registra a ocorrncia no local do atendimento. Em seguida, feito um encaminhamento para o HMC [...] o planto de apoio continua existindo”, reforou o prefeito.
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Denncia
Na ltima segunda-feira (19), o Ministrio Pblico informou que a promotora de Justia Claire Vogel Dutra instaurou, no dia 28 de maro, um inqurito para investigar a suposta falta de equipes tcnicas para atendimento s vtimas de violncia domstica no HMC. Segundo relatos, mais de 300 mulheres aguardariam por uma vaga de atendimento.
No despacho, a promotora argumenta que a manuteno dos Espaos de Acolhimento Mulher nas UPAs est respaldada pelas diretrizes da Lei n 8.080/90, conhecida como Lei Orgnica da Sade — que institui o Sistema nico de Sade (SUS) —, alm da Lei n 12.845/2013, a chamada Lei do Minuto Seguinte, e da Lei Municipal n 499/2021, que dispe sobre a criao do servio especializado para mulheres vtimas de violncia em Cuiab.
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