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13/03/2025 s 17:42 6u5y69

CCJR ALEGA INCONSTITUCIONALIDADE o3v5r

Cmara rejeita parecer e avana com projeto que probe atletas trans em competies femininas em Cuiab 2v2n53

A CCJR emitiu parecer contrrio ao projeto de lei, alegando que ele inconstitucional, no entanto, os vereadores derrubaram com 14 votos 6e6of

Leiagora

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Foto: assessoria

Por 14 votos a 4, a Cmara de Vereadores de Cuiab rejeitou o parecer contrrio da Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ), que alegou inconstitucionalidade no Projeto de Lei (PL) 292/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), visa proibir a participao de atletas transgneros em equipes femininas em competies esportivas oficiais na capital mato-grossense. A votao ocorreu durante sesso extraordinria nesta quinta-feira (13).

Leia mais -Ranalli quer proibir atletas trans em competies femininas em Cuiab; CCJR deu parecer contrrio

O projeto de lei defendido por Ranalli estabelece que o sexo biolgico ser o nico critrio para definir a organizao das equipes quanto ao gnero dos competidores em partidas esportivas oficiais em Cuiab, impedindo a participao de atletas transgneros em equipes femininas.

"Quando protocolei este projeto, pensei em proteger as mulheres. A estrutura muscular de um homem completamente diferente da de uma mulher. Se um indivduo nasceu homem e se identifica como mulher, tudo bem, mas no esporte ter que abrir mo. Agradeo aos colegas que rejeitaram o parecer da CCJ. Agora vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado na Cmara", explicou Ranalli.

O projeto de lei prope que a federao, entidade ou clube desportivo que descumprir a lei seja multado em R$ 5 mil. Caso o atleta transgnero omita sua condio da entidade de istrao do desporto e da entidade de prtica desportiva, ser considerado doping e banido do esporte.

Para virar lei, o projeto ter de ser aprovado em duas votaes e, depois, ser sancionado pelo prefeito.
Da assessoria
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