O vereador Rafael Ranalli (PL) declarou que est mobilizando outros parlamentares para rejeitar o parecer da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR), que sugere a no aprovao de seu projeto de lei. O projeto de Ranalli busca proibir a participao de pessoas trans em competies esportivas femininas em Cuiab.
O texto do PL12/2025 determina que “o sexo biolgico ser o nico critrio definidor para a organizao das equipes quanto ao gnero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Municpio de Cuiab, sendo vedada a atuao de transgneros em tais equipes”.
“Espero que essa lei seja aprovada, no momento o veto ao parecer da CCJ seja derrubado, para gente conseguir discutir a matria em plenrio”, declarou.
De acordo com o vereador, ao protocolar o projeto, ele teve em mente a defesa das mulheres, que, segundo sua viso, so prejudicadas pela participao de pessoas trans em competies esportivas.
“Quando eu protocolei esse projeto, pensei justamente em proteger a mulher. No tem cabimento. A construo muscular de um homem totalmente diferente da mulher”, disse Ranali.
A vereadora e primeira-dama Samantha ris (PL) afirmou ser favorvel ao projeto, mas ressaltou que o parecer da CCJR de natureza tcnica, o que a impede de interferir nas decises da comisso. O projeto considerado inconstitucional, uma vez que a questo de competncia do governo federal, por envolver regulamentaes sobre esportes.
“Esse projeto foi rejeitado por questes constitucionais. O relator colocou na matria que essa discusso de nvel federal por tratar da questo de esportes. Eu sou favorvel e irei voltar pela rejeio do parecer, mas como sempre lembro que o parecer da CCJ tcnico, isso no poltico, ento questo constitucional, legislao, regimento da cmara e federal, ento aqui a gente pode tomar decises diferentes da CCJ sem problema algum”, pontuou Samantha.
